17/06/2025 08:48

Baixa Definitiva
17/06/2025 08:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
17/06/2025 08:47

Juntada de termo
17/06/2025 08:47

Juntada de Certidão trânsito em julgado
17/06/2025 08:45

Recebidos os autos
17/06/2025 08:45

Juntada de Certidão
17/06/2025 08:45

Recebidos os autos
13/03/2025 14:47

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA em 07/03/2025 23:59.
13/03/2025 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
13/03/2025 09:29

Juntada de Certidão
13/03/2025 09:24

Juntada de Certidão
13/03/2025 09:22

Juntada de Certidão
13/03/2025 09:22

Juntada de Certidão
11/02/2025 00:09

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2025 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 19:57

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
19/12/2024 01:01

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:14

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2024 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 10:25

Recurso Especial não admitido
19/11/2024 09:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/11/2024 08:43

Juntada de termo
19/11/2024 01:21

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA em 18/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:17

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 21:41

Recebidos os autos
21/10/2024 21:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
21/10/2024 18:11

Juntada de recurso especial (213)
02/10/2024 00:02

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SATUBINHA em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 00:18

Publicado Acórdão (expediente) em 10/09/2024.
10/09/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2024 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 11:20

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE SATUBINHA - CNPJ: 01.***.***/0001-63 (APELADO)
05/09/2024 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024 12:22

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 15:31

Conclusos para julgamento
12/08/2024 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2024 13:58

Recebidos os autos
12/08/2024 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
12/08/2024 13:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/04/2024 11:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/04/2024 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SATUBINHA em 04/04/2024 23:59.
06/03/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SATUBINHA em 05/03/2024 23:59.
09/02/2024 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 09/02/2024.
09/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2024 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/02/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SATUBINHA em 05/02/2024 23:59.
07/12/2023 00:07

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 11:06

Juntada de petição
14/11/2023 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 14/11/2023.
14/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 19:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2023 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 09:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SATUBINHA - CNPJ: 01.***.***/0001-63 (APELADO) e não-provido
30/09/2022 12:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/09/2022 12:02

Juntada de parecer
26/08/2022 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 14:13

Recebidos os autos
24/05/2022 14:12

Conclusos para despacho
24/05/2022 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Agravo em Recurso Especial (11881) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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