TJMA - 0000729-50.2014.8.10.0044
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2023 14:03
Arquivado Definitivamente
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30/06/2023 14:02
Transitado em Julgado em 23/02/2023
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18/04/2023 20:50
Decorrido prazo de REGINA CELIA NOBRE LOPES em 13/02/2023 23:59.
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07/03/2023 02:14
Decorrido prazo de REGINA CELIA NOBRE LOPES em 23/01/2023 23:59.
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31/01/2023 07:31
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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31/01/2023 07:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
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23/01/2023 10:42
Juntada de petição
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18/01/2023 12:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/12/2022 11:33
Publicado Intimação em 28/11/2022.
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19/12/2022 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
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08/12/2022 09:38
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2022 14:33
Conclusos para decisão
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07/12/2022 14:26
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
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07/12/2022 13:46
Juntada de termo
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24/11/2022 12:56
Recebidos os Autos pela Contadoria
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24/11/2022 12:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/11/2022 12:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/11/2022 15:55
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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14/09/2022 15:27
Conclusos para julgamento
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14/09/2022 15:27
Juntada de termo
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14/09/2022 15:27
Juntada de Certidão
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01/09/2022 20:56
Decorrido prazo de REGINA CELIA NOBRE LOPES em 22/08/2022 23:59.
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30/07/2022 07:55
Publicado Intimação em 29/07/2022.
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30/07/2022 07:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
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27/07/2022 15:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/07/2022 17:59
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2022 08:42
Conclusos para julgamento
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25/03/2022 08:42
Juntada de termo
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25/03/2022 08:42
Juntada de Certidão
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29/11/2021 09:42
Juntada de petição
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25/11/2021 04:05
Decorrido prazo de REGINA CELIA NOBRE LOPES em 23/11/2021 23:59.
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18/11/2021 10:03
Publicado Intimação em 16/11/2021.
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18/11/2021 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
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15/11/2021 00:00
Intimação
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0000729-50.2014.8.10.0044 Classe CNJ: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Requerente(s): ARIANA VARELA CAL MARQUES Advogado(s): REGINA CELIA NOBRE LOPES - MA4668 Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte autora, na pessoa de seu advogado acima mencionado, para tomar ciência do(a) ato ordinatório, que seja abaixo transcrito(a): "ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que os presentes autos foram migrados, passando a tramitar pela plataforma virtual de processos eletrônicos (PJE).
Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, inclusive o Ministério Público quando atue na qualidade de fiscal da lei, para que: 1) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. 2) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. 3) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.
O referido é verdade.
Imperatriz/MA, aos Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021.
DANIEL FELIPE DE MELO BRUNINI Diretor de Secretaria" O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.
Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021.
Eu, , Servidor Judicial, conferi e assinei por ordem do MM Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Publica, art. 250, VI do NCPC e art. 3º, III do provimento 01/2007 da CGJ.
DANIEL FELIPE DE MELO BRUNINI Diretor de Secretaria -
12/11/2021 15:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/11/2021 15:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/11/2021 10:55
Juntada de Certidão
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09/11/2021 10:18
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2014
Ultima Atualização
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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