TJMA - 0801694-57.2021.8.10.0138

1ª instância - Vara Unica de Urbano Santos

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Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS DA SILVA RAMOS

CPF *48.***.*94-29

Advogados

JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO

OAB: 11968/MA

CPF *09.***.*32-13

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2023 01:20

    Publicado Intimação em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE URBANO SANTOS Av.

    Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº: 0801694-57.2021.8.10.0138 JUNTADA CERTIFICO que nesta data faço juntada do ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20230418101248059684, já feita a transferência dos valores para a conta corrente indicada.

    Urbano Santos/MA, Segunda-feira, 24 de Abril de 2023 Assinado eletronicamente JOSE REGINALDO FERREIRA DA SILVA Tecnico Judiciario Sigiloso

  • 24/04/2023 13:26

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2023 13:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2023 13:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/04/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 16:18

    Juntada de petição

  • 23/03/2023 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 17:23

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 17:23

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 18:18

    Juntada de petição

  • 12/12/2022 14:32

    Transitado em Julgado em 19/10/2022

  • 09/11/2022 08:57

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 08:54

    Processo Desarquivado

  • 16/10/2022 23:38

    Juntada de protocolo

  • 12/10/2022 20:48

    Juntada de petição

  • 11/10/2022 14:55

    Juntada de petição

  • 06/09/2022 17:12

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2022 17:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/08/2022 20:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 20:38

    Juntada de diligência

  • 30/08/2022 01:49

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2022 03:27

    Publicado Intimação em 26/08/2022.

  • 26/08/2022 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 25/08/2022 00:00

    Intimação

    COMARCA DE URBANO SANTOS Av.

    Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: [email protected]       Processo n° 0801694-57.2021.8.10.0138 - [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] PARTE AUTORA: JOSE CARLOS DA SILVA RAMOS PARTE REQUERIDA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Finalidade: Intimação do(a) Advogado(a): Dr(a).

    Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO - OAB/MA 11968, para tomar (em) conhecimento da sentença de ID 73973400, conforme resenha transcrita a seguir: Com efeito, homologo os cálculos inclusos na petição inicial para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

    Destarte, após certificado o eventual trânsito em julgado desta sentença homologatória, EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO DE RPV AO ESTADO DO MARANHÃO, na forma do art. 535, § 3º, inciso II, do NCPC c/c art. 538-A do Regimento Interno do TJMA, para pagamento do débito no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição, nos termos do art. 13, inciso I, da Lei 12.153/2009, a ser efetuado mediante depósito em conta judicial (DJO), devendo ser apresentado o respectivo comprovante de pagamento nos autos.

    Confirmada a disponibilidade do numerário, expeça-se Alvará Judicial em favor da parte exequente, em separado, para o requerente e o seu advogado.

    Deverá constar nos alvarás o nome completo, os números do CPF e da identidade dos beneficiários.

    Intime-se pessoalmente o autor, e seu advogado, para fornecerem os dados necessários à expedição dos alvarás, incluindo os números da agência bancária e conta corrente para transferência dos valores.

    Intime-se o advogado do autor para, na forma do artigo 22, §4°, da lei n.°8.906/94, juntar aos autos cópia do contrato celebrado com a parte, para possibilitar a expedição do alvará de transferência dos honorários.

    O valor do alvará de pagamento de honorários advocatícios deve respeitar o percentual contratado que não exceder o limite legal.

    Intime-se o executado da expedição dos alvarás.

    Após a expedição dos alvarás, arquivem-se os autos, com baixas na distribuição.

    Transcorrido o prazo de adimplemento, acaso seja certificada a ausência de comprovação do pagamento da requisição judicial, autorizo, de pronto, seja procedido ao sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública, nos termos do art. 13, § 1º, da da Lei 12.153/2009, mediante bloqueio, via Bacen-Jud, nas contas do ESTADO DO MARANHÃO, na forma do art. 7º, do Ato da Presidência do TJMA nº 07/2013.

    Sem honorários, eis que não houve resistência ao pleito exequendo (art. 85, § 7º), do CPC).

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    De Vargem Grande/MA para Urbano Santos/MA, data do sistema.

    Juiz Paulo de Assis Ribeiro, Titular da Comarca de Vargem Grande/MA, respondendo pela Comarca de Urbano Santos/MA

  • 24/08/2022 10:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/08/2022 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 10:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/08/2022 18:19

    Homologado o pedido

  • 31/01/2022 13:53

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2022 09:02

    Juntada de petição

  • 18/11/2021 10:13

    Publicado Intimação em 16/11/2021.

  • 18/11/2021 10:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

  • 15/11/2021 00:00

    Intimação

    Execução de Honorários de Dativo nº 0801694-57.2021.8.10.0138 Autor(a): JOSE CARLOS DA SILVA RAMOS Réu: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO INICIAL. 1.

    Intime-se a Fazenda Pública para, se quiser, impugnar o cumprimento de sentença, nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, ex vi 535 do CPC, arguindo uma das matérias ali elencadas. 2.

    Cumpra-se com urgência.

    Urbano Santos, Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 GUILHERME VALENTE  SOARES AMORIM DE SOUSA Juiz de Direito titular de Urbano Santos (MA)

  • 12/11/2021 16:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/11/2021 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 19:58

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 19:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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