TJMA - 0806433-33.2020.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa

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Polo Ativo

Partes

GAIRO SOUSA REIS

CPF *02.***.*07-05

Advogados

THAMIRES MORAES COSTA

OAB: 21218/MA

CPF *57.***.*62-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENINTENCIARIA SEAP

JANICE QUARESMA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2024 12:27

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2024 12:27

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 24/06/2024 12:26

    Processo Desarquivado

  • 24/06/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 10:39

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2023 10:38

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 22/07/2023 00:13

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENINTENCIÁRIA SEAP em 21/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 00:13

    Decorrido prazo de JANICE QUARESMA SILVA em 21/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 00:13

    Decorrido prazo de GAIRO SOUSA REIS em 21/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 16:36

    Juntada de protocolo

  • 04/07/2023 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 10:13

    Juntada de diligência

  • 03/07/2023 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 16:41

    Juntada de diligência

  • 30/06/2023 00:00

    Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 28/06/2023 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2023 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2023 09:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/06/2023 09:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/06/2023 09:47

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 20/07/2022 19:32

    Juntada de protocolo

  • 05/07/2022 16:29

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/06/2022 00:34

    Publicado Despacho (expediente) em 15/06/2022.

  • 15/06/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 13/06/2022 09:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/06/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 11:38

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 12/05/2022 11:38

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 12/05/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 15:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 09/05/2022 21:15

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 07/02/2022 11:44

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENINTENCIÁRIA SEAP em 01/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 11:43

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/02/2022 23:59.

  • 17/12/2021 14:49

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/12/2021 03:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 01:26

    Decorrido prazo de JANICE QUARESMA SILVA em 07/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 01:26

    Decorrido prazo de GAIRO SOUSA REIS em 07/12/2021 23:59.

  • 06/12/2021 05:37

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENINTENCIÁRIA SEAP em 01/12/2021 23:59.

  • 17/11/2021 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2021 16:59

    Juntada de diligência

  • 17/11/2021 01:06

    Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2021.

  • 17/11/2021 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

  • 16/11/2021 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2021 14:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/11/2021 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0806433-33.2020.8.10.0001 Impetrantes : Gairo Sousa Reis e outros Advogados :Celso Ferrareze (OAB/SP 219.041-A) e Gilberto Rodrigues de Freotas (OAB/SP 191.191-A) Impetrado : Secretário da Administração Penitenciária do Estado do Maranhão Relator : Desembargador Marcelino Chaves Everton DECISÃO Analisando o caderno processual, não encontro condições para, de imediato, fazer a apreciação da liminar requerida, sem que antes sejam prestadas as informações pelo impetrado.

    Assim, deixo para apreciá-la após a juntada das mesmas.

    Notifique-se a autoridade indigitada coatora para prestar as informações dentro do prazo legal de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 7º, I, da Lei 12.016/09, encaminhando-se cópias deste despacho e da inicial do mandamus, juntamente com os documentos que a instruem, bem como dê-se ciência ao feito ao órgão de representação judicial do Estado do Maranhão, nos termos do inciso II do referido artigo, para que, querendo, ingresse no feito.

    Oportunamente, voltem-me conclusos.

    Notifique-se.

    Publique-se.

    Cumpra-se São Luís (MA), data do sistema.

    Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON  Relator

  • 12/11/2021 18:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/11/2021 23:35

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/11/2021 09:34

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 22:00

    Juntada de protocolo

  • 07/04/2021 00:42

    Decorrido prazo de GAIRO SOUSA REIS em 06/04/2021 23:59:59.

  • 07/04/2021 00:42

    Decorrido prazo de JANICE QUARESMA SILVA em 06/04/2021 23:59:59.

  • 07/04/2021 00:42

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENINTENCIÁRIA SEAP em 06/04/2021 23:59:59.

  • 11/03/2021 15:01

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/03/2021 15:01

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 11/03/2021 14:59

    Juntada de documento

  • 11/03/2021 14:59

    Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

  • 11/03/2021 00:11

    Publicado Decisão (expediente) em 11/03/2021.

  • 10/03/2021 07:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 10/03/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

  • 09/03/2021 18:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/03/2021 10:02

    Declarada incompetência

  • 26/11/2020 12:25

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 12:25

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 12:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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