TJMA - 0806314-75.2020.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2022 15:31
Arquivado Definitivamente
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04/07/2022 15:30
Juntada de termo
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04/07/2022 15:29
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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24/03/2022 14:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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24/03/2022 14:16
Juntada de Certidão
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24/03/2022 14:14
Juntada de Certidão
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24/03/2022 14:10
Juntada de Certidão
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24/03/2022 13:43
Juntada de contrarrazões
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18/02/2022 03:09
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/02/2022 23:59.
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10/02/2022 15:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/02/2022 14:44
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
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27/01/2022 00:31
Publicado Decisão (expediente) em 27/01/2022.
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27/01/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
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25/01/2022 12:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/01/2022 10:44
Recurso Especial não admitido
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11/01/2022 14:47
Conclusos para decisão
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11/01/2022 14:44
Juntada de termo
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11/01/2022 14:16
Juntada de contrarrazões
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27/11/2021 13:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/11/2021 13:26
Juntada de Certidão
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27/11/2021 11:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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27/11/2021 11:54
Juntada de Certidão
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25/11/2021 12:13
Juntada de recurso especial (213)
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18/11/2021 01:17
Publicado Acórdão (expediente) em 18/11/2021.
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18/11/2021 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
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18/11/2021 01:17
Publicado Acórdão (expediente) em 18/11/2021.
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18/11/2021 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
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17/11/2021 00:00
Intimação
SESSÃO VIRTUAL DO DIA 04 A 11 DE NOVEMBRO DE 2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806314-75.2020.8.10.0000 EMBARGANTE: MARLON DE VASCONCELOS LIMA ADVOGADOS: Carlos Thadeu Diniz Oliveira (OABMA 11.507) e outros EMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: Milla Paixão Paiva RELATORA: DESª.
ANGELA MARIA MORAES SALAZAR ACÓRDÃO Nº. __________/2021 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE.
EMBARGOS REJEITADOS.
I – Restringe-se o manejo dos Embargos de Declaração a situações em que a decisão, seja ela monocrática ou colegiada, apresenta obscuridade, contradição ou omissão, conforme o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015.
II – Os Declaratórios não se prestam para rediscussão de pontos que já foram debatidos ou para adequá-los ao entendimento da parte embargante e nem constituem recurso hábil para o reexame da causa.
III – Na espécie, o Acórdão embargado não apresenta a omissão alegada, razão pela qual deve ser rejeitado o presente recurso. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Cópia deste Acórdão servirá de expediente de comunicação.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.
TEREZINHA DE JESUS ANCHIETA GUERREIRO.
Sala das Sessões Virtuais da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 04 a 11 de novembro de 2021. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora -
16/11/2021 12:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/11/2021 12:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/11/2021 11:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/11/2021 18:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/11/2021 11:40
Juntada de petição
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27/10/2021 23:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/10/2021 16:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/10/2021 15:54
Pedido de inclusão em pauta virtual
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08/02/2021 14:57
Conclusos ao relator ou relator substituto
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08/02/2021 14:55
Juntada de contrarrazões
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05/02/2021 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/02/2021 23:59:59.
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22/01/2021 02:14
Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2021.
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13/01/2021 13:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/01/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
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12/01/2021 15:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/01/2021 18:05
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2020 11:33
Conclusos ao relator ou relator substituto
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20/11/2020 16:35
Juntada de embargos de declaração (1689)
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20/11/2020 08:58
Juntada de petição
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18/11/2020 08:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/11/2020 08:03
Juntada de malote digital
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17/11/2020 00:03
Publicado Acórdão (expediente) em 17/11/2020.
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17/11/2020 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
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13/11/2020 18:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/11/2020 18:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/11/2020 13:09
Conhecido o recurso de MARLON DE VASCONCELOS LIMA - CPF: *07.***.*51-00 (AGRAVANTE) e provido
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06/11/2020 10:28
Deliberado em Sessão - Julgado
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27/10/2020 10:32
Incluído em pauta para 29/10/2020 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.
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26/10/2020 18:06
Incluído em pauta para 29/10/2020 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.
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20/10/2020 09:34
Juntada de petição
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13/10/2020 16:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/09/2020 11:39
Pedido de inclusão em pauta virtual
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19/08/2020 06:29
Conclusos ao relator ou relator substituto
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19/08/2020 01:19
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/08/2020 23:59:59.
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17/08/2020 10:24
Juntada de parecer do ministério público
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15/07/2020 15:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/07/2020 15:13
Juntada de petição
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30/06/2020 15:03
Juntada de contrarrazões
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24/06/2020 00:00
Publicado Decisão (expediente) em 24/06/2020.
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24/06/2020 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
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22/06/2020 12:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/06/2020 12:15
Juntada de malote digital
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22/06/2020 10:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/06/2020 10:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/06/2020 15:31
Concedida em parte a Medida Liminar
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27/05/2020 18:43
Conclusos para decisão
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27/05/2020 18:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2020
Ultima Atualização
04/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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