24/08/2022 10:16

Arquivado Definitivamente
24/08/2022 10:16

Juntada de termo
24/08/2022 10:15

Juntada de malote digital
24/08/2022 10:13

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/05/2022 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
13/05/2022 11:17

Juntada de Certidão
13/05/2022 11:06

Juntada de Certidão
13/05/2022 10:43

Juntada de Certidão
13/05/2022 10:09

Juntada de contrarrazões
08/04/2022 01:59

Decorrido prazo de SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/04/2022 23:59.
07/04/2022 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2022 09:01

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
17/03/2022 00:31

Publicado Decisão (expediente) em 17/03/2022.
17/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2022 12:43

Recurso Especial não admitido
08/03/2022 10:20

Conclusos para decisão
08/03/2022 10:20

Juntada de termo
08/03/2022 10:17

Juntada de petição
13/12/2021 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2021 12:30

Juntada de Certidão
13/12/2021 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
13/12/2021 07:57

Juntada de Certidão
10/12/2021 16:06

Juntada de recurso especial (213)
19/11/2021 00:11

Publicado Acórdão (expediente) em 19/11/2021.
19/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021 00:00

Intimação

SESSÃO VIRTUAL PERÍODO DE 25 DE OUTUBRO A 1 DE NOVEMBRO DE 2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NUMERAÇÃO ÚNICA: 0817242-85.2020.8.10.0000 PROCESSO NA ORIGEM: 0811249-29.2018.10.0001 EMBARGANTE: SPE SÁ CAVALCANTE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS MA X LTDA ADVOGADOS: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA (OAB-PA 8770), ALESSANDRO PUGET OLIVA (OAB/PA 11.847) EMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR DO ESTADO: ANTONIO SILVA ARAÚJO SOUZA JÚNIOR RELATOR: Desembargador RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

REQUISITOS.

INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA.

OMISSÃO.

INEXISTENTE.

EMBARGOS REJEITADOS. I.

O Agravante aduz a existência de omissão por ausência de enfrentamento sobre os requisitos obrigatórios que deverá conter a inscrição de dívida ativa, conforme previsão contida no parágrafo único do art. 202, do CTN para ao final, pleitear o acolhimento dos presentes aclaratórios com efeitos modificativos.

II.

Da simples leitura da ementa do respectivo acórdão embargado percebe-se a improcedência do argumento aduzido pelo Embargante, vez que enfrentou à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a ausência de nulidade face à ausência de prejuízo, a inobservância de indicação de livro e folha de inscrição da respectiva dívida fiscal III.

Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados.

Unanimidade.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão em conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (Presidente e Relator), Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe e José de Ribamar Castro. Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça o Dr.

Joaquim Henrique de Carvalho Lobato.

Sessão por videoconferência da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 25 de outubro a 1 de novembro de 2021.

Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
17/11/2021 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 11:23

Conhecido o recurso de SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-84 (AGRAVANTE) e não-provido
03/11/2021 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2021 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2021 17:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/08/2021 01:57

Decorrido prazo de SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA em 24/08/2021 23:59.
10/08/2021 15:54

Juntada de petição
09/08/2021 20:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/08/2021 18:11

Juntada de embargos de declaração (1689)
05/08/2021 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/07/2021 23:59.
05/08/2021 00:18

Publicado Acórdão (expediente) em 02/08/2021.
05/08/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 13:46

Juntada de malote digital
29/07/2021 13:45

Juntada de malote digital
29/07/2021 13:44

Juntada de malote digital
29/07/2021 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 14:43

Conhecido o recurso de SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-84 (AGRAVANTE) e provido
26/07/2021 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2021 23:06

Juntada de parecer do ministério público
19/07/2021 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/07/2021 19:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2021 14:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/06/2021 12:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/06/2021 12:01

Juntada de parecer
01/06/2021 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2021 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 31/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2021 11:43

Juntada de contrarrazões
29/04/2021 00:38

Decorrido prazo de SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA em 28/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 06/04/2021.
05/04/2021 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2021 09:14

Juntada de malote digital
05/04/2021 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
04/04/2021 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2021 20:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/11/2020 15:31

Conclusos para decisão
20/11/2020 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

MALOTE DIGITAL • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002678-10.2015.8.10.0001

Vildemar Ramos

Municipio de Sao Luis

Advogado: Savio Pinto Damasceno

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/01/2015 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0844021-16.2016.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Thiago Henrique de Sousa Teixeira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/07/2016 00:14

Exibir Processo

Processo nº 0818406-51.2021.8.10.0000

Lucas Lang Cauas

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Maria Wilzanira Batista Ferreira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/11/2021 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0803459-28.2017.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Frederico de Abreu Silva Campos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/02/2017 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0817242-85.2020.8.10.0000

Spe SA Cavalcante Incorporacoes Imobilia...

Estado do Maranhao

Advogado: Alessandro Puget Oliva

Tribunal Superior - TJMA

Ajuizamento: 06/06/2022 18:15

Exibir Processo