25/07/2024 10:08

Baixa Definitiva
25/07/2024 10:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
25/07/2024 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/07/2024 23:59.
22/07/2024 11:26

Juntada de Certidão trânsito em julgado
18/07/2024 00:10

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 26/06/2024.
26/06/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2024 11:42

Negado seguimento ao recurso
21/06/2024 11:22

Conclusos para decisão
21/06/2024 11:21

Juntada de termo
21/06/2024 08:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
20/06/2024 22:28

Juntada de recurso extraordinário (212)
12/06/2024 00:25

Publicado Acórdão (expediente) em 12/06/2024.
12/06/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 08:42

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e não-provido
31/05/2024 00:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2024 00:01

Juntada de Certidão
17/05/2024 02:14

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/05/2024 23:59.
07/05/2024 10:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2024 16:52

Conclusos para julgamento
29/04/2024 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2024 11:40

Recebidos os autos
26/04/2024 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
26/04/2024 11:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/01/2024 08:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/01/2024 14:43

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
18/01/2024 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 13:00

Conclusos para despacho
17/01/2024 12:58

Recebidos os autos
17/01/2024 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PARECER • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TERMO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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