TJMA - 0815126-45.2016.8.10.0001

10/05/2024 12:21

Baixa Definitiva

10/05/2024 12:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/05/2024 10:35

Juntada de Certidão trânsito em julgado

10/05/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024 00:52

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 09/05/2024 23:59.

27/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/04/2024 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/04/2024 23:59.

17/04/2024 00:12

Publicado Decisão (expediente) em 17/04/2024.

17/04/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

15/04/2024 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024 16:40

Negado seguimento ao recurso

12/04/2024 12:16

Conclusos para decisão

12/04/2024 10:54

Juntada de termo

12/04/2024 10:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

10/04/2024 13:02

Juntada de recurso extraordinário (212)

03/04/2024 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024 01:20

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024 00:27

Publicado Ementa em 03/04/2024.

03/04/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2024 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024 13:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO

01/04/2024 11:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2024 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2024 11:03

Juntada de Certidão

18/03/2024 12:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2024 16:16

Conclusos para julgamento

11/03/2024 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2024 15:30

Recebidos os autos

01/03/2024 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

01/03/2024 15:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/03/2024 09:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/03/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/02/2024 23:59.

30/01/2024 00:17

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/01/2024 23:59.

05/12/2023 00:05

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2023 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023 14:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/11/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/11/2023 23:59.

31/10/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/10/2023 23:59.

20/10/2023 09:21

Juntada de agravo interno cível (1208)

08/10/2023 00:03

Publicado Decisão em 06/10/2023.

08/10/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

08/10/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023 05:48

Juntada de agravo interno cível (1208)

05/10/2023 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2023 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023 15:43

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e provido em parte

04/10/2023 12:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/10/2023 09:46

Juntada de parecer do ministério público

25/09/2023 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023 09:53

Recebidos os autos

20/09/2023 09:53

Conclusos para despacho

20/09/2023 09:52

Distribuído por sorteio