13/08/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 13:16

Arquivado Definitivamente
02/05/2022 13:15

Transitado em Julgado em 13/12/2021
14/12/2021 20:02

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 20:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/12/2021 23:59.
08/12/2021 11:32

Juntada de petição
19/11/2021 12:42

Publicado Intimação em 19/11/2021.
19/11/2021 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
19/11/2021 12:41

Publicado Sentença (expediente) em 19/11/2021.
19/11/2021 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800749-20.2020.8.10.0069 AUTOR: PEDRO CELESTINO DE CARVALHO FILHO REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699, IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA - TO5797, e o Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, para tomar (em) ciência do inteiro teor da SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida por PEDRO CELESTINO DE CARVALHO FILHO em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, ambos devidamente qualificados na inicial. À inicial juntaram documentos.

A parte autora alega que é titular de benefício previdenciário nº 0230434653 e de acordo com extrato fornecido pelo INSS (doc. em anexo) o benefício vem sofrendo descontos em razão de empréstimo consignado, cujo contrato em discussão foi autuado sob os nº 712667130, no valor de R$ 703,00 parcelado em 58 vezes de R$ 23,09 com previsão de início de descontos para 07/05/2012 e fim em 07/03/2017.

Despacho de id. 43221867 , determinando a citação da parte requerida. É o breve relatório.

Decido.

Verificado que no caso concreto o pedido formulado nesta lide está contido em anterior demanda ajuizada pela mesma parte ( 0800748-35.2020.8.10.0069 ) distribuída em 10/06/2021 às 16:25, sendo que a presnete foi distribuída anteriormente em 10/06/2021, às 16:27, caracterizada está a litispendência Assim, é clara a ocorrência de litispendência da presente ação, com a ação de nº 0800748-35.2020.8.10.0069 9 que teve distribuição em data e horário anteriores a esta e que há identidade de partes, de pedido e de causa de pedir..

Sobre tal matéria, dispõe o art. 337, § 3º do Código de Processo Civil: (...) "§ 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso".

Salienta-se que o §3º do art. 485, do CPC, autoriza o reconhecimento de ofício da litispendência.

De rigor, pois, a extinção do feito, nos termos do art 485, V, do CPC, relativamente aos pedidos supra mencionados.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 485, V, do Código de Processo Civil.

Sem custas, ante o pedido de justiça gratuita para o qual defiro.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se.

Após, arquive-se, com as cautelas legais.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira.

Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses." Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 17 de novembro de 2021.

Eu CINTHIA ALMEIDA BRITO, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação.

SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

João Alves Teixeira Neto.

Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

Fone: (98) 3478-1506.
17/11/2021 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 10:56

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
04/10/2021 13:39

Conclusos para julgamento
06/08/2021 23:48

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 27/07/2021 23:59.
06/08/2021 23:48

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 27/07/2021 23:59.
27/07/2021 10:26

Juntada de réplica à contestação
06/07/2021 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2021.
05/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 06:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 06:00

Juntada de Ato ordinatório
01/05/2021 13:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 16:26

Juntada de contestação
05/04/2021 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2021 11:18

Juntada de Carta ou Mandado
23/11/2020 17:22

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 12:12

Conclusos para decisão
19/10/2020 12:12

Juntada de Certidão
23/09/2020 05:51

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 22/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 17:42

Juntada de petição
20/08/2020 06:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2020 08:42

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 17:00

Conclusos para despacho
10/06/2020 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2020

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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