TJMA - 0837326-07.2020.8.10.0001

23/02/2023 16:16

Baixa Definitiva

23/02/2023 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/02/2023 16:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/02/2023 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/02/2023 23:59.

07/02/2023 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/02/2023 23:59.

07/02/2023 08:42

Decorrido prazo de Governo do Maranhão em 03/02/2023 23:59.

13/12/2022 04:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO LIMA SILVA SANTOS em 12/12/2022 23:59.

18/11/2022 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2022 00:35

Publicado Ementa em 18/11/2022.

18/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

16/11/2022 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022 09:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido

10/11/2022 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2022 15:50

Juntada de Certidão

09/11/2022 07:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO LIMA SILVA SANTOS em 08/11/2022 23:59.

08/11/2022 18:36

Juntada de petição

04/11/2022 10:24

Juntada de parecer do ministério público

01/11/2022 11:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2022 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2022 07:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/05/2022 10:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/05/2022 10:33

Juntada de parecer do ministério público

25/04/2022 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022 08:22

Recebidos os autos

22/04/2022 08:22

Conclusos para despacho

22/04/2022 08:21

Distribuído por sorteio