02/08/2024 10:33

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 10:27

Desentranhado o documento
02/08/2024 10:27

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:17

Transitado em Julgado em 15/07/2024
26/07/2024 02:48

Decorrido prazo de MARILIA SANTOS VIEIRA em 12/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:48

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO GARCIA em 12/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:48

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 12/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:48

Decorrido prazo de KARLA FERNANDA CASTRO LIMA em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 00:26

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 10:12

Julgado improcedente o pedido
06/03/2024 00:43

Publicado Despacho (expediente) em 06/03/2024.
06/03/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 10:44

Conclusos para julgamento
04/03/2024 10:43

Juntada de Certidão
04/03/2024 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024 13:03

Expedido alvará de levantamento
20/11/2023 13:58

Conclusos para decisão
20/11/2023 13:55

Juntada de Certidão
20/11/2023 13:54

Juntada de Certidão
14/11/2023 02:33

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO GARCIA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:29

Decorrido prazo de KARLA FERNANDA CASTRO LIMA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:28

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 11:35

Juntada de petição
20/10/2023 03:46

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 11:20

Juntada de Informações prestadas
01/07/2023 00:13

Publicado Intimação em 30/06/2023.
01/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 16:10

Juntada de Certidão
27/06/2023 13:35

Juntada de Certidão
27/06/2023 11:42

Juntada de petição
19/06/2023 03:09

Publicado Intimação em 19/06/2023.
18/06/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 14:24

Juntada de Certidão
14/06/2023 12:38

Juntada de Informações prestadas
12/06/2023 11:11

Juntada de Certidão
07/06/2023 02:36

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 06/06/2023 23:59.
05/06/2023 17:12

Juntada de petição
24/05/2023 12:05

Juntada de petição
23/05/2023 00:20

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 09:36

Juntada de Informações prestadas
18/05/2023 00:34

Publicado Despacho (expediente) em 18/05/2023.
18/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 10:15

Juntada de Certidão
16/05/2023 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 08:41

Conclusos para despacho
15/05/2023 08:39

Juntada de Certidão
15/05/2023 08:36

Juntada de Informações prestadas
24/04/2023 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 24/04/2023.
24/04/2023 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 24/04/2023.
21/04/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 09:56

Juntada de Certidão
19/04/2023 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 11:03

Nomeado perito
23/03/2023 13:00

Conclusos para despacho
23/03/2023 13:00

Juntada de Certidão
17/03/2023 10:37

Juntada de petição
15/02/2023 16:25

Juntada de Certidão
15/02/2023 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 16:46

Conclusos para despacho
23/01/2023 16:45

Juntada de Certidão
06/12/2022 13:19

Audiência Conciliação realizada para 06/12/2022 11:00 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
22/11/2022 14:38

Juntada de petição
21/11/2022 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 10:27

Audiência Conciliação designada para 06/12/2022 11:00 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
19/11/2022 07:45

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 13:39

Conclusos para despacho
13/09/2022 13:38

Juntada de Certidão
29/07/2022 12:18

Juntada de Certidão
04/07/2022 15:12

Juntada de petição
21/06/2022 11:38

Publicado Intimação em 15/06/2022.
21/06/2022 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 08:38

Juntada de Certidão
11/06/2022 11:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2022 08:31

Conclusos para decisão
04/04/2022 08:28

Juntada de Certidão
02/04/2022 09:14

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 09:14

Decorrido prazo de KARLA FERNANDA CASTRO LIMA em 01/04/2022 23:59.
01/04/2022 17:03

Juntada de petição
17/03/2022 01:42

Publicado Intimação em 11/03/2022.
17/03/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 09:05

Juntada de ato ordinatório
02/03/2022 10:05

Decorrido prazo de KARLA FERNANDA CASTRO LIMA em 23/02/2022 23:59.
14/02/2022 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2022.
14/02/2022 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 11:52

Juntada de Certidão
31/01/2022 11:47

Juntada de Certidão
28/01/2022 19:28

Juntada de contestação
07/12/2021 10:06

Juntada de aviso de recebimento
23/11/2021 16:51

Juntada de petição
22/11/2021 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2021 03:00

Publicado Intimação em 18/11/2021.
19/11/2021 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0803620-22.2021.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ONILDA ALVES DA SILVA Réu:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KARLA FERNANDA CASTRO LIMA - MA9870 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de Ação de Cobrança Abusiva em Fornecimento de Energia Elétrica c/c Desconstituição de Dívida, Indenização por Danos Morais e Tutela de Urgência proposta por Onilda Alves da Silva em desfavor da Equatorial Energia S/A, ambas qualificados.

Em síntese, aduz a autora que é titular de unidade consumidora situada neste Município de SJR e que, não obstante ter mantido os mesmos aparelhos eletrônicos em sua residência, o valor cobrado nas faturas de energia elétrica passou a apresentar aumentos demasiados, o que a impossibilita de efetuar regularmente os correspondentes pagamentos.

Pontua, ademais, que, a despeito dos esforços em sentido contrário, não conseguiu resolver administrativamente a questão, motivo pelo qual, em caráter liminar, requer determinação judicial que impeça a cobrança das referidas faturas, com seus consectários.

Juntou os documentos fundamentais ao ajuizamento da ação. É o relatório.

Fundamento e Decido Como já se ressaltou, trata-se de Ação de Cobrança Abusiva em Fornecimento de Energia Elétrica c/c Desconstituição de Dívida, Indenização por Danos Morais em que a parte autora, a título liminar, formula pedido de tutela provisória de urgência.

Como cediço, a tutela provisória de urgência de natureza antecipada será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, além da inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Pois bem, da análise dos elementos acostados aos autos – e isso em juízo de cognição sumária – vejo que não se encontra caracterizada a probabilidade do direito da autora.

Primeiro, porque os elementos de informação apresentados não são suficientemente aptos a demonstrarem que os valores apresentados nas faturas de energia elétrica ora impugnadas são desmedidos, desarrazoados e injustos, conforme sustenta a autora.

Segundo, e isso em juízo de cognição sumária, porque os relativos aumentos apontados no consumo mensal da unidade consumidora da autora têm mantido certa regularidade, inclusive, acompanhados de ligeiras quedas, o que, decisivamente, dificulta a concessão do postulado pedido antecipatório no atual estágio de tramitação em que se encontram os autos.

Assim, por não se encontrarem configurados os necessários requisitos legais de regência, INDEFIRO o formulado pedido de tutela provisória de urgência.

Entretanto, dando prosseguimento ao feito, e por entender pouco provável autocomposição em casos como o dos autos, determino a citação e intimação da ré para cientificar-se dos termos da presente ação e, se o desejar, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos afirmados pela autora, apresentar resposta escrita.

Por entender preenchidos os necessários requisitos legais, defiro à autora (idosa e aposentada) o pedido de assistência judiciária gratuita.

Intimem-se.

Para fins de comunicação processual, e somente no que for necessário e adequado à espécie, serve de mandado a presente decisão.

Cumpra-se.

São José de Ribamar, 11 de novembro de 2021.

Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito titular da 2ª Vara Judicial Cível FC>" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 16 de novembro de 2021.

BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
16/11/2021 14:58

Juntada de Mandado
16/11/2021 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 12:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2021 00:04

Conclusos para decisão
29/10/2021 00:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805106-32.2021.8.10.0029

Maria Julia Silva e Sousa

Banco do Brasil SA

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/05/2021 21:24

Exibir Processo

Processo nº 0800922-45.2020.8.10.0101

Angelica Moreira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ezau Adbeel Silva Gomes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/04/2021 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0804498-19.2021.8.10.0034

Maria Eleoteria da Silva

Procuradoria do Banco Mercantil do Brasi...

Advogado: Vanielle Santos Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/03/2022 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0800922-45.2020.8.10.0101

Banco Bradesco S.A.

Angelica Moreira

Advogado: Ezau Adbeel Silva Gomes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/11/2020 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0804498-19.2021.8.10.0034

Maria Eleoteria da Silva

Procuradoria do Banco Mercantil do Brasi...

Advogado: Vanielle Santos Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/08/2021 21:46

Exibir Processo