05/12/2022 10:50

Baixa Definitiva
05/12/2022 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
05/12/2022 10:49

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
29/11/2022 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 28/11/2022 23:59.
11/11/2022 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2022 18:42

Decorrido prazo de WENDERSON JONNY SILVA FERREIRA em 09/11/2022 23:59.
21/10/2022 13:11

Juntada de petição
17/10/2022 01:58

Publicado Decisão (expediente) em 17/10/2022.
16/10/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 16:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido
06/10/2022 14:39

Juntada de parecer do ministério público
05/07/2022 07:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/07/2022 07:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/07/2022 23:59.
19/05/2022 14:39

Juntada de petição
16/05/2022 15:46

Juntada de petição
11/05/2022 01:28

Publicado Despacho (expediente) em 11/05/2022.
11/05/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2022 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 11:59

Recebidos os autos
02/05/2022 11:59

Conclusos para despacho
02/05/2022 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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