21/09/2021 15:54

Arquivado Definitivamente
17/09/2021 21:00

Juntada de petição
11/09/2021 00:37

Publicado Intimação em 02/09/2021.
11/09/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
31/08/2021 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2021 15:27

Juntada de Certidão
27/08/2021 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.
27/08/2021 13:19

Realizado cálculo de custas
26/08/2021 14:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/08/2021 14:08

Juntada de Certidão
26/08/2021 14:07

Transitado em Julgado em 18/08/2021
19/08/2021 14:01

Decorrido prazo de URBANO AGUIAR PONTES JUNIOR em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021 14:01

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021 14:01

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 18/08/2021 23:59.
28/07/2021 10:06

Publicado Intimação em 26/07/2021.
28/07/2021 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 14:45

Homologada a Transação
15/07/2021 14:16

Conclusos para julgamento
15/07/2021 10:22

Juntada de petição
08/07/2021 08:17

Recebidos os autos do CEJUSC
08/07/2021 08:17

Juntada de Certidão
08/07/2021 08:14

Audiência Conciliação não-realizada para 07/07/2021 10:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
08/07/2021 08:14

Conciliação infrutífera
07/07/2021 00:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
06/07/2021 15:13

Juntada de petição
28/06/2021 11:22

Juntada de Certidão
16/04/2021 14:55

Juntada de contestação
08/04/2021 06:37

Publicado Intimação em 08/04/2021.
08/04/2021 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0803326-44.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE CARREIRO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: URBANO AGUIAR PONTES JUNIOR - OAB MA16710, FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO - OAB MA3323 REU: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado do(a) REU: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - OAB PE26571 DESPACHO Concedo o benefício de justiça gratuita, ciente a parte autora que a suspensão da exigibilidade somente se verificará ao final, nos termos do art. 98 § 2º, e §3º, CPC, se vencido.

Assim, caso aufira procedência parcial, arcará com o pagamento dos valores decorrentes da sucumbência, na proporção.

Em caso de transação entre as partes, deve ser indicado quem deverá efetuar o pagamento das custas.

Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - 1° CEJUSC para designação de data de audiência de conciliação, a qual poderá ser realizada por videoconferência.

Cite-se o(a) requerido(a) para comparecer à audiência designada, acompanhado(a) de advogado, advertindo-o(a) que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, CPC).

As partes poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

Superada a fase conciliatória sem êxito, será facultada às partes a realização de negociação processual (art. 190, 191 e 200, CPC), ciente o(a) requerido(a) que poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial é a data marcada para a realização da audiência, e advertido(a) de que, se não fizer no prazo assinalado, se submeterá aos efeitos da revelia, dentre eles a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora e, se não constituir advogado para representá-lo(a) em juízo, os prazos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial, nos termos do art. 344 e 346, ambos do Código de Processo Civil.

Serve este de CARTA DE INTIMAÇÃO e CITAÇÃO da parte requerida[1].

São Luís -MA., data do sistema.

Juiz Mario Márcio de Almeida Souza CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 07/07/2021 10:30 a ser realizada na 4ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum).
06/04/2021 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 16:38

Juntada de Certidão
05/04/2021 17:38

Audiência Conciliação designada para 07/07/2021 10:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
05/03/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 10:09

Conclusos para despacho
03/03/2021 07:32

Decorrido prazo de URBANO AGUIAR PONTES JUNIOR em 02/03/2021 23:59:59.
28/02/2021 21:44

Juntada de petição
06/02/2021 00:40

Publicado Intimação em 05/02/2021.
06/02/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
04/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0803326-44.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE CARREIRO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: URBANO AGUIAR PONTES JUNIOR - OABMA16710, FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO - OABMA3323 REU: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Pede o autor a condenação do requerido ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em decorrência da não entrega de produto que afirma ter comprado junto ao réu, no valor total de R$5.342,35 (cinco mil trezentos e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos).

Pugna também pela concessão dos benefícios da gratuidade de justiça e atribui à causa o valor de R$35.342,35 (trinta e cinco mil trezentos e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos).

Decido.

A presunção decorrente da mera declaração da pessoa física interessada é de natureza relativa e cede ante a verificação concreta de indícios de não correspondência entre a situação fática aferida e o estado de miserabilidade alegado.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que a dispensa do pagamento de custas e honorários advocatícios, vértice da assistência judiciária integral e gratuita a ser prestada pelo Estado, não está isenta da comprovação da insuficiência de recursos.

Necessária a juntada de comprovantes de rendimentos e cópia da declaração de bens - IRPF, para a análise do pedido de concessão de justiça gratuita, de modo a suspender a exigibilidade do referido pagamento, autorizar o pagamento parcelado ou ao final do processo.

Assim, determino a intimação da parte autor para, no prazo de 15 dias, juntar cópia dos comprovantes de rendimentos e da declaração de bens - IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, ou, se preferir, efetuar o pagamento das custas no mesmo prazo, sob pena de extinção do processo (art. 290,CPC).

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
03/02/2021 22:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 08:34

Conclusos para despacho
29/01/2021 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
07/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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