TJMA - 0800352-21.2020.8.10.0049

27/05/2024 15:16

Baixa Definitiva

27/05/2024 15:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

27/05/2024 15:15

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/04/2024 00:45

Decorrido prazo de DILMA VIEIRA DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.

10/04/2024 10:22

Juntada de petição

04/04/2024 07:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2024 00:22

Publicado Acórdão (expediente) em 03/04/2024.

03/04/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

01/04/2024 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024 14:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.***.***/0001-73 (APELADO) e não-provido

28/03/2024 18:52

Juntada de Certidão

28/03/2024 18:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2024 08:58

Juntada de parecer do ministério público

20/03/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 19/03/2024 23:59.

15/03/2024 17:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/03/2024 14:10

Conclusos para julgamento

08/03/2024 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2024 15:11

Recebidos os autos

05/03/2024 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/03/2024 15:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/12/2023 12:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/12/2023 11:59

Juntada de parecer do ministério público

20/10/2023 00:12

Decorrido prazo de DILMA VIEIRA DE OLIVEIRA em 19/10/2023 23:59.

19/10/2023 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2023 14:02

Juntada de petição

17/10/2023 08:15

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 11/10/2023.

11/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023 11:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/10/2023 11:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/10/2023 11:50

Juntada de Certidão

10/10/2023 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

09/10/2023 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023 15:31

Determinação de redistribuição por prevenção

31/05/2022 02:53

Decorrido prazo de DILMA VIEIRA DE OLIVEIRA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 30/05/2022 23:59.

30/05/2022 10:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/05/2022 10:34

Juntada de parecer

09/05/2022 00:17

Publicado Despacho (expediente) em 09/05/2022.

07/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

05/05/2022 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2022 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022 14:58

Recebidos os autos

27/04/2022 14:58

Conclusos para decisão

27/04/2022 14:58

Distribuído por sorteio