TJMA - 0839234-41.2016.8.10.0001

26/07/2023 05:56

Baixa Definitiva

26/07/2023 05:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/07/2023 05:56

Juntada de Certidão trânsito em julgado

26/07/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023 00:02

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/07/2023 23:59.

12/07/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/07/2023 23:59.

04/07/2023 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 04/07/2023.

04/07/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

30/06/2023 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023 17:37

Recurso Extraordinário não admitido

26/06/2023 08:06

Conclusos para decisão

22/06/2023 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO em 21/06/2023 23:59.

20/06/2023 16:13

Juntada de termo

22/05/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO em 19/05/2023 23:59.

16/05/2023 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023 15:25

Juntada de Certidão

16/05/2023 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

16/05/2023 14:10

Juntada de recurso extraordinário (212)

27/04/2023 00:18

Publicado Acórdão (expediente) em 27/04/2023.

27/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2023 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023 14:27

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

10/04/2023 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2023 11:24

Juntada de Certidão

03/04/2023 10:04

Juntada de parecer do ministério público

31/03/2023 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO em 30/03/2023 23:59.

21/03/2023 10:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2023 13:03

Conclusos para julgamento

13/03/2023 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2023 14:33

Recebidos os autos

23/02/2023 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

23/02/2023 14:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/02/2023 19:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/02/2023 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO em 13/02/2023 23:59.

31/01/2023 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/01/2023 23:59.

15/12/2022 04:59

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO em 14/12/2022 23:59.

24/11/2022 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO em 23/11/2022 23:59.

22/11/2022 04:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022 00:40

Publicado Despacho (expediente) em 22/11/2022.

22/11/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

18/11/2022 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2022 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022 17:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/11/2022 16:55

Juntada de agravo interno cível (1208)

03/11/2022 12:56

Publicado Decisão (expediente) em 31/10/2022.

03/11/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

01/11/2022 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2022 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2022 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022 10:01

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido

26/10/2022 10:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/10/2022 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/10/2022 23:59.

02/09/2022 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022 10:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/09/2022 10:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/09/2022 10:14

Juntada de Certidão

01/09/2022 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

01/09/2022 06:31

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022 21:16

Recebidos os autos

05/08/2022 13:48

Recebidos os autos

05/08/2022 13:48

Conclusos para despacho

05/08/2022 13:48

Distribuído por sorteio