TJMA - 0817701-26.2016.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 10:18
Baixa Definitiva
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12/05/2025 10:18
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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12/05/2025 10:18
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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10/05/2025 00:32
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 09/05/2025 23:59.
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16/04/2025 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/04/2025 23:59.
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10/04/2025 00:13
Publicado Decisão em 10/04/2025.
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10/04/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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08/04/2025 09:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/04/2025 18:44
Negado seguimento ao recurso
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07/04/2025 14:44
Conclusos ao relator ou relator substituto
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07/04/2025 14:43
Juntada de termo
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03/04/2025 10:44
Recebidos os autos
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03/04/2025 10:44
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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02/04/2025 17:48
Juntada de recurso extraordinário (212)
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01/04/2025 00:33
Publicado Acórdão (expediente) em 25/03/2025.
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01/04/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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21/03/2025 12:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/03/2025 10:52
Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e não-provido
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20/03/2025 12:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/03/2025 12:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/03/2025 12:17
Juntada de Certidão
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19/03/2025 11:28
Juntada de parecer
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18/03/2025 00:22
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/03/2025 23:59.
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18/03/2025 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/03/2025 23:59.
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19/02/2025 16:37
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 16:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/02/2025 09:18
Recebidos os autos
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12/02/2025 09:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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12/02/2025 09:18
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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08/08/2024 13:48
Conclusos ao relator ou relator substituto
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08/08/2024 13:45
Juntada de parecer do ministério público
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08/08/2024 13:09
Recebidos os autos
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25/07/2024 11:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/07/2024 11:29
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2024 18:47
Conclusos para despacho
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23/07/2024 18:46
Recebidos os autos
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23/07/2024 18:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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