TJMA - 0839899-57.2016.8.10.0001

07/02/2024 09:58

Baixa Definitiva

07/02/2024 09:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/02/2024 09:11

Juntada de Certidão trânsito em julgado

07/02/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024 00:05

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 06/02/2024 23:59.

14/12/2023 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 14/12/2023.

14/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

12/12/2023 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023 19:37

Negado seguimento ao recurso

11/12/2023 12:30

Conclusos para decisão

11/12/2023 12:28

Juntada de termo

11/12/2023 12:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

08/12/2023 00:12

Decorrido prazo de CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO em 07/12/2023 23:59.

07/12/2023 20:50

Juntada de recurso extraordinário (212)

17/11/2023 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 16/11/2023.

17/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

14/11/2023 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023 21:46

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido

04/11/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO em 03/11/2023 23:59.

02/11/2023 20:20

Juntada de Certidão

01/11/2023 15:44

Deliberado em Sessão - Retirado

26/10/2023 09:44

Juntada de parecer do ministério público

16/10/2023 11:23

Conclusos para julgamento

16/10/2023 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2023 09:14

Juntada de Outros documentos

03/10/2023 23:39

Recebidos os autos

03/10/2023 23:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/10/2023 23:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/08/2023 15:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/08/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/08/2023 23:59.

04/07/2023 10:32

Juntada de parecer do ministério público

19/06/2023 18:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023 00:05

Decorrido prazo de CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO em 07/06/2023 23:59.

02/06/2023 15:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/06/2023 21:04

Juntada de agravo interno cível (1208)

18/05/2023 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 17/05/2023.

18/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

18/05/2023 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 17/05/2023.

18/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

15/05/2023 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2023 17:00

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido

01/12/2022 13:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/12/2022 04:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/11/2022 23:59.

04/10/2022 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022 14:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/09/2022 14:02

Juntada de Certidão

29/09/2022 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 28/09/2022 23:59.

04/08/2022 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022 15:45

Recebidos os autos

03/08/2022 15:45

Conclusos para despacho

03/08/2022 15:45

Distribuído por sorteio