14/12/2021 20:33

Baixa Definitiva
14/12/2021 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
14/12/2021 20:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
08/12/2021 01:28

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 01:27

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 01:27

Decorrido prazo de OSVALDO AMORIM em 07/12/2021 23:59.
24/11/2021 18:00

Juntada de petição
17/11/2021 01:11

Publicado Acórdão (expediente) em 16/11/2021.
17/11/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
15/11/2021 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022381-58.2014.8.10.0001 – SÃO LUÍS Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto 1º Embargante : Metlife – Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogados : Alexandre Gomes de Gouveia Vieira (OAB/PE 32.171) 2º Embargante : Bradesco Vida e Previdência S/A Advogado : Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB/MA 11.706-A) Embargado : Osvaldo Amorim Advogado : Paulo Roberto Almeida (OAB/MA 6.395-A) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA.

ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS APELOS.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO.

POSSIBILIDADE. 1º RECURSO PREJUDICADO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO DECISUM.

INOCORRÊNCIA. 2ºS EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Dada a sua natureza essencialmente reparadora, os Embargos de Declaração, a teor do disposto no art. 1022 do CPC, somente podem ser opostos contra decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão, e para a correção de erro material, sendo imprestáveis à rediscussão de questão já decidida. 2.

Diante da ocorrência de acordo entabulado entre o 1º embargante e o embargado, forçoso homologá-lo e, via de consequência, julgar prejudicado os aclaratórios opostos por aquele. 3.

No que concerne aos embargos ofertados pelo 2º embargante, em restando comprovado que a decisão embargada não incidiu em qualquer dos vícios previstos no art. 1.022, I, II e III, do CPC, e que o recorrente, apesar de alegar suposta omissão, busca, discordando dos fundamentos do decisum questionado, provocar o rejulgamento do recurso de apelação com vistas a obter um novo pronunciamento judicial que agasalhe as teses já rechaçadas, a solução que se impõe é a rejeição dos aclaratórios. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 04.11.2021 a 11.11.2021, em conhecer e rejeitar os embargos, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Marcelino Chaves Everton.

Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Iracy Martins Figueiredo Aguiar.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator
13/11/2021 07:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2021 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2021 03:54

Decorrido prazo de OSVALDO AMORIM em 10/11/2021 23:59.
29/10/2021 02:05

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 28/10/2021 23:59.
28/10/2021 02:52

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 27/10/2021 23:59.
20/10/2021 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2021 11:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/07/2021 18:47

Juntada de petição
04/05/2021 00:44

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 00:44

Decorrido prazo de OSVALDO AMORIM em 03/05/2021 23:59:59.
16/04/2021 14:30

Juntada de embargos de declaração (1689)
12/04/2021 10:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/04/2021 16:23

Juntada de embargos de declaração (1689)
09/04/2021 00:14

Publicado Acórdão (expediente) em 09/04/2021.
08/04/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 18:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 10:15

Conhecido o recurso de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. - CNPJ: 51.***.***/0001-37 (APELADO) e não-provido
25/03/2021 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado
25/03/2021 09:27

Juntada de parecer do ministério público
03/03/2021 13:31

Incluído em pauta para 18/03/2021 15:00:00 Sala Virtual - 3ª Camara Cível.
02/03/2021 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2021 11:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/09/2020 11:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/09/2020 12:10

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
01/09/2020 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2020 10:19

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 14:21

Recebidos os autos
28/08/2020 14:21

Conclusos para despacho
28/08/2020 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2020

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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