TJMA - 0807463-45.2016.8.10.0001

20/03/2024 14:46

Baixa Definitiva

20/03/2024 14:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/03/2024 14:45

Juntada de termo

20/03/2024 14:44

Juntada de Certidão trânsito em julgado

20/03/2024 14:44

Recebidos os autos

20/03/2024 14:44

Juntada de Certidão

19/09/2023 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/09/2023 11:34

Juntada de Certidão

19/09/2023 10:08

Juntada de Certidão

19/09/2023 10:07

Juntada de Certidão

19/09/2023 10:05

Juntada de Certidão

18/09/2023 16:50

Juntada de contrarrazões

01/09/2023 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANÃO em 31/08/2023 23:59.

22/08/2023 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2023 16:47

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

09/08/2023 00:12

Publicado Decisão (expediente) em 09/08/2023.

09/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023 17:42

Juntada de petição

07/08/2023 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2023 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANÃO em 04/08/2023 23:59.

01/08/2023 18:15

Recurso Especial não admitido

27/07/2023 05:45

Conclusos para decisão

27/07/2023 05:45

Juntada de termo

26/07/2023 17:23

Juntada de contrarrazões

14/07/2023 00:10

Decorrido prazo de GILMAR AGUIAR LOPES em 13/07/2023 23:59.

10/07/2023 08:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2023 08:09

Juntada de Certidão

10/07/2023 08:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

07/07/2023 21:00

Juntada de recurso especial (213)

21/06/2023 10:42

Publicado Acórdão (expediente) em 21/06/2023.

21/06/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

19/06/2023 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023 22:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido

02/06/2023 15:43

Juntada de Certidão

02/06/2023 14:57

Juntada de Certidão

01/06/2023 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/05/2023 23:59.

25/05/2023 12:30

Juntada de petição

22/05/2023 07:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2023 14:22

Conclusos para julgamento

12/05/2023 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2023 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2023 08:18

Recebidos os autos

09/05/2023 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

09/05/2023 08:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/03/2023 12:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/03/2023 08:38

Juntada de parecer

09/02/2023 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2023 22:24

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023 10:04

Conclusos para despacho

31/01/2023 14:56

Recebidos os autos

31/01/2023 14:56

Conclusos para despacho

31/01/2023 14:56

Distribuído por sorteio