06/05/2025 17:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/04/2025 19:32

Juntada de petição
04/04/2025 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 04/04/2025.
04/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2025 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 18:53

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/03/2025 23:59.
12/03/2025 08:25

Juntada de petição
11/03/2025 14:09

Conclusos para julgamento
11/03/2025 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:01

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
07/03/2025 09:08

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
06/03/2025 14:58

Recebidos os autos
06/03/2025 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/03/2025 14:58

Pedido de inclusão em pauta
18/02/2025 19:55

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
14/02/2025 08:22

Conclusos para julgamento
14/02/2025 06:55

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 07:57

Recebidos os autos
07/02/2025 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
07/02/2025 07:57

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
27/09/2024 18:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/09/2024 23:59.
09/09/2024 08:52

Juntada de petição
04/09/2024 00:53

Publicado Despacho (expediente) em 03/09/2024.
04/09/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2024 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2024 15:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
22/03/2024 10:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
15/02/2024 15:26

Juntada de Certidão
15/02/2024 13:55

Juntada de termo
15/02/2024 13:50

Juntada de Certidão trânsito em julgado
24/11/2023 10:21

Juntada de petição
27/09/2023 17:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/09/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/09/2023 23:59.
11/07/2023 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 13:31

Juntada de malote digital
18/04/2023 12:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/04/2023 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José de Ribamar Castro - 5ª Câmara Cível
17/04/2023 16:32

Juntada de Certidão trânsito em julgado
11/11/2022 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
11/11/2022 13:02

Juntada de Certidão
11/11/2022 12:54

Juntada de Certidão
11/11/2022 12:51

Juntada de Certidão
11/11/2022 11:32

Juntada de contrarrazões
27/09/2022 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/09/2022 23:59.
20/09/2022 07:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2022 17:18

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
03/09/2022 01:10

Publicado Decisão (expediente) em 01/09/2022.
03/09/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 17:10

Recurso Especial não admitido
11/08/2022 08:26

Conclusos para decisão
11/08/2022 08:25

Juntada de termo
11/08/2022 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/08/2022 23:59.
17/06/2022 07:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2022 07:14

Juntada de Certidão
17/06/2022 07:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
17/06/2022 07:03

Juntada de Certidão
16/06/2022 14:13

Juntada de recurso especial (213)
27/05/2022 00:03

Publicado Ementa em 27/05/2022.
27/05/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 07:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 18:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
23/05/2022 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2022 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2022 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/05/2022 23:59.
14/05/2022 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/05/2022 23:59.
03/05/2022 08:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/04/2022 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2022 10:46

Desentranhado o documento
27/04/2022 10:46

Cancelada a movimentação processual
25/04/2022 08:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/03/2022 11:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/03/2022 11:42

Juntada de embargos de declaração (1689)
18/03/2022 00:46

Publicado Ementa em 18/03/2022.
18/03/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 08:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
14/03/2022 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2022 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2022 09:43

Juntada de petição
26/02/2022 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/02/2022 23:59.
22/02/2022 09:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2022 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2022 09:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/01/2022 12:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/12/2021 16:14

Juntada de petição
03/12/2021 08:37

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
23/11/2021 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2021 12:40

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 10:42

Juntada de petição
16/11/2021 01:19

Publicado Decisão em 16/11/2021.
13/11/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 09:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/11/2021 09:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/11/2021 09:02

Juntada de Certidão
12/11/2021 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
12/11/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0804845-88.2020.8.10.0001 APELANTE: MARIA JOSE CARVALHO VIEGAS Advogado do(a) APELANTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A APELADO: ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Observo que sobre a relação jurídica discutida foi interposto recurso anterior, Agravo de Instrumento nº 0806687-09.2020.8.10.0000 , distribuído no âmbito da 5ª Câmara Cível, ao Eminente Desembargador José de Ribamar Castro.

Assim, flagrante a necessidade de encaminhar os presentes autos à relatoria preventa, Desembargador José de Ribamar Castro, nos termos do artigo 940, parágrafo único, do CPC1 c/c com 293 do RITJMA2 Ante o exposto, reconheço minha incompetência para processar e julgar o presente recurso e determino que seja o presente feito remetido à Coordenadoria de distribuição para os devidos fins, a fim de ser respeitada a relação de prevenção.

Dispensada publicação no DJe.

Intimação via PJE.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator 1 Art. 930. [...] Parágrafo único.

O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo. 2 Art. 293.

A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
11/11/2021 20:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 19:39

Determinação de redistribuição por prevenção
14/07/2021 19:11

Juntada de parecer do ministério público
07/07/2021 12:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/07/2021 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/07/2021 23:59:59.
02/06/2021 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2021 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 01/06/2021 23:59:59.
08/04/2021 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 14:19

Recebidos os autos
06/04/2021 14:19

Conclusos para despacho
06/04/2021 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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