14/08/2025 01:14

Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO em 13/08/2025 23:59.
02/08/2025 12:02

Juntada de petição
22/07/2025 16:34

Juntada de petição
11/07/2025 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2025 16:54

Juntada de Certidão
18/06/2025 00:26

Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO em 13/05/2025 23:59.
18/06/2025 00:26

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 13/05/2025 23:59.
21/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.
21/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
16/04/2025 11:03

Juntada de petição
10/04/2025 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 13:20

Decorrido prazo de ERLAN ARAUJO SOUZA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:09

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
17/01/2025 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2025 15:47

Conclusos para despacho
01/01/2025 15:47

Juntada de Certidão
23/09/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:25

Conclusos para despacho
11/10/2023 13:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/10/2023 13:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/08/2023 02:45

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 15/08/2023 23:59.
14/08/2023 10:37

Juntada de petição
14/08/2023 10:24

Juntada de petição
08/08/2023 04:26

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 04:26

Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:11

Publicado Intimação em 31/07/2023.
29/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
29/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
29/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 09:21

Juntada de Certidão
26/07/2023 09:20

Transitado em Julgado em 20/07/2023
20/07/2023 14:06

Recebidos os autos
20/07/2023 14:06

Juntada de despacho
09/02/2023 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
18/01/2023 14:00

Juntada de Ofício
24/07/2022 01:27

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 12/07/2022 23:59.
23/07/2022 22:27

Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO em 12/07/2022 23:59.
27/06/2022 09:38

Publicado Intimação em 21/06/2022.
27/06/2022 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
25/06/2022 11:49

Juntada de contrarrazões
17/06/2022 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2022 14:43

Juntada de Certidão
17/06/2022 14:40

Juntada de Certidão
21/02/2022 19:07

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 01/02/2022 23:59.
17/01/2022 15:44

Juntada de apelação
08/12/2021 12:42

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 07/12/2021 23:59.
18/11/2021 11:25

Publicado Intimação em 16/11/2021.
18/11/2021 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
13/11/2021 19:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 16:35

Julgado procedente o pedido
22/06/2021 20:59

Conclusos para julgamento
26/03/2021 17:22

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 15:34

Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO em 24/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 21:26

Juntada de petição
03/03/2021 03:03

Publicado Intimação em 03/03/2021.
02/03/2021 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
01/03/2021 22:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 10:59

Conclusos para despacho
15/01/2021 10:59

Juntada de Certidão
29/08/2020 04:53

Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO em 28/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 23:43

Juntada de petição
27/07/2020 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2020 09:47

Juntada de Ato ordinatório
25/07/2020 01:49

Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 01:49

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 24/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 11:45

Juntada de Certidão
20/07/2020 18:37

Juntada de contestação
08/07/2020 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2020 17:37

Juntada de diligência
06/07/2020 09:03

Expedição de Mandado.
23/06/2020 09:53

Juntada de Carta ou Mandado
23/06/2020 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2020 07:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2020 13:54

Conclusos para decisão
22/06/2020 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2020

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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