TJMA - 0823908-41.2016.8.10.0001

03/05/2024 13:16

Baixa Definitiva

03/05/2024 13:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/05/2024 12:30

Juntada de Certidão trânsito em julgado

03/05/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024 00:35

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/05/2024 23:59.

27/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/04/2024 00:14

Publicado Decisão (expediente) em 10/04/2024.

10/04/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

08/04/2024 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024 16:04

Negado seguimento ao recurso

05/04/2024 08:03

Conclusos para decisão

04/04/2024 16:30

Juntada de termo

04/04/2024 16:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

04/04/2024 15:31

Juntada de recurso extraordinário (212)

01/04/2024 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 01/04/2024.

27/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

25/03/2024 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024 12:30

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE)

28/02/2024 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2024 14:21

Juntada de Certidão

27/02/2024 11:52

Juntada de parecer do ministério público

27/02/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/02/2024 23:59.

08/02/2024 16:16

Conclusos para julgamento

08/02/2024 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2024 16:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2024 11:11

Recebidos os autos

05/02/2024 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/02/2024 11:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/11/2023 15:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/11/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/10/2023 23:59.

25/10/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/10/2023 23:59.

19/09/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/09/2023 23:59.

13/09/2023 00:01

Publicado Despacho em 11/09/2023.

13/09/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

06/09/2023 18:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2023 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023 17:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/09/2023 13:45

Juntada de agravo interno cível (1208)

24/08/2023 00:09

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

22/08/2023 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023 11:24

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e não-provido

07/08/2023 09:21

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/08/2023 13:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/08/2023 10:12

Juntada de parecer do ministério público

01/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/07/2023 23:59.

22/07/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/07/2023 23:59.

01/07/2023 00:10

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/06/2023 23:59.

08/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 07/06/2023.

08/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

08/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

05/06/2023 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2023 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023 12:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO (AGRAVADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCA

31/05/2023 16:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/05/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/05/2023 23:59.

26/05/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/05/2023 23:59.

11/04/2023 03:05

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

04/04/2023 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2023 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023 14:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/03/2023 11:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2023 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023 10:21

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/02/2023 23:59.

24/01/2023 20:03

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022

22/12/2022 16:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/12/2022 21:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2022 11:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

26/10/2022 13:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/10/2022 13:47

Juntada de Certidão

26/10/2022 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/10/2022 23:59.

01/09/2022 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022 14:41

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

25/08/2022 12:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/08/2022 12:45

Juntada de Certidão

25/08/2022 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/08/2022 23:59.

16/08/2022 06:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/08/2022 23:59.

20/07/2022 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/07/2022 23:59.

01/07/2022 02:36

Publicado Despacho (expediente) em 30/06/2022.

01/07/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2022 23:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022 03:33

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 27/06/2022 23:59.

21/06/2022 11:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/06/2022 01:34

Juntada de agravo interno cível (1208)

03/06/2022 02:26

Publicado Decisão (expediente) em 03/06/2022.

03/06/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

01/06/2022 18:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022 16:41

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283

17/05/2022 15:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/05/2022 15:51

Juntada de petição

11/05/2022 00:54

Publicado Despacho (expediente) em 11/05/2022.

11/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

09/05/2022 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022 18:43

Conclusos para despacho

27/04/2022 08:52

Recebidos os autos

27/04/2022 08:52

Conclusos para despacho

27/04/2022 08:40

Distribuído por sorteio