24/11/2022 10:20

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 13/09/2022 23:59.
26/08/2022 12:03

Arquivado Definitivamente
25/08/2022 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2022 15:32

Juntada de Certidão
17/08/2022 19:33

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
03/08/2022 14:09

Conclusos para decisão
03/08/2022 14:09

Processo Desarquivado
01/08/2022 16:33

Juntada de petição
11/07/2022 11:45

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 08/06/2022 23:59.
12/06/2022 10:43

Arquivado Definitivamente
19/05/2022 06:44

Publicado Intimação em 18/05/2022.
19/05/2022 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 17:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2022 12:41

Juntada de Certidão
13/05/2022 11:27

Recebidos os autos
13/05/2022 11:27

Juntada de despacho
18/01/2022 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
12/01/2022 16:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/12/2021 14:45

Conclusos para decisão
23/12/2021 17:29

Juntada de contrarrazões
13/12/2021 20:55

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 10/12/2021 23:59.
13/12/2021 20:55

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 10/12/2021 23:59.
02/12/2021 00:52

Publicado Intimação em 02/12/2021.
02/12/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 21:05

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 17:12

Juntada de Certidão
25/11/2021 14:30

Juntada de recurso inominado
25/11/2021 08:43

Publicado Intimação em 25/11/2021.
25/11/2021 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0804195-68.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): DELINDA COSTA BRITO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MAURO PEREIRA SOUSA - MA19177 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: "DISPOSITIVO, Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar o banco requerido a proceder com o cancelamento das cobranças a título de TARIFAS BANCÁRIAS; b) condenar o banco requerido a restituir em dobro os descontos realizados e efetivamente comprovados nos autos, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar o banco requerido pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ e enunciado nº. 10 da TRCC/MA).Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).Publique-se.

Intimem-se.Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestarem e requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento.Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. Nivana Pereira Guimarães, Juíza de Direito da Comarca de Penalva" .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 23 de Novembro de 2021. JAMES MARQUES AMORIM, (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
23/11/2021 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 19:47

Julgado improcedente o pedido
22/11/2021 00:38

Publicado Intimação em 22/11/2021.
20/11/2021 15:02

Conclusos para julgamento
20/11/2021 11:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 17:52

Juntada de réplica à contestação
19/11/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0804195-68.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): DELINDA COSTA BRITO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MAURO PEREIRA SOUSA - OAB/MA 19177 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: "Havendo contestação, intime-se o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação." .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
18/11/2021 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 16:23

Juntada de contestação
15/10/2021 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2021 12:01

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 09:14

Conclusos para despacho
06/10/2021 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0851818-67.2021.8.10.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Valeria de Jesus Ferreira

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/11/2021 08:43

Exibir Processo

Processo nº 0000355-11.2009.8.10.0076

Marcia Adriana Souza Frota

Cleomaltina Moreira Monteles

Advogado: Emerson dos Santos Moreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/05/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802397-46.2021.8.10.0151

Raimunda Rocha da Silva Sousa

Banco Bradescard

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/10/2021 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0804195-68.2021.8.10.0110

Delinda Costa Brito

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Mauro Pereira Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/01/2022 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0815605-62.2021.8.10.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Artur Lira Marques Filho

Advogado: Iara Sorhaya Soares Cavalcante

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/04/2021 15:31

Exibir Processo