03/10/2022 13:42

Arquivado Definitivamente
03/10/2022 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 13:39

Juntada de Certidão
17/08/2022 21:16

Decorrido prazo de FLY EMPREENDIMENTO TURISTICO LTDA - ME em 15/08/2022 23:59.
17/08/2022 11:14

Juntada de Certidão
29/07/2022 00:12

Publicado Intimação em 29/07/2022.
28/07/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 07:13

Juntada de Certidão
26/07/2022 07:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 12:57

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
15/07/2022 16:25

Conclusos para despacho
18/05/2022 16:59

Juntada de Certidão
15/02/2022 14:19

Juntada de Certidão
14/02/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 21:08

Conclusos para despacho
01/02/2022 21:08

Juntada de Certidão
07/01/2022 12:00

Juntada de petição
10/12/2021 10:33

Publicado Intimação em 09/12/2021.
10/12/2021 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
08/12/2021 00:00

Intimação

10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0802560-17.2019.8.10.0015 Promovente(s): FLY EMPREENDIMENTO TURISTICO LTDA - ME Avenida Mário Andreazza, 400, Área - 1, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65068-500 Telefone(s): (98)3226-7556 Advogado:Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO DE ALBUQUERQUE BELFORT Promovido : Advogado: ILM.º(ª) SR.(ª) Demandante: FLY EMPREENDIMENTO TURISTICO LTDA - ME Endereço:FLY EMPREENDIMENTO TURISTICO LTDA - ME Avenida Mário Andreazza, 400, Área - 1, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65068-500 Telefone(s): (98)3226-7556 De Ordem do Exmo.

Sr.

Dr.

Juiz de Direito do 10.º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica V.Sa.

INTIMADA para conhecimento do Despacho Judicial cuja cópia segue anexa.

DECISÃO INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à Receita e afins (Id 56221471) pelos fundamentos seguintes: O Exequente não demonstrou que tenha realizado buscas para localização de bens e imputou ao Judiciário a obrigação de fazê-lo, olvidando-se do fato que a demanda se processa sob o rito da Lei nº 9.099/95, sendo obrigação da parte dar condições para execução, ante previsão expressa de extinção se não encontrado bens.

Não obstante, é facultado à parte a expedição de certidão de dívida, que poderá ser executada pelo rito da Lei nº 9.099/95, caso a parte localize bens do Executado ou no rito comum, utilizando-se de todo arcabouço existente na execução do CPC.

Não cabe ao rito da Lei nº 9.099/95 aplicar na integralidade a execução do CPC por ir de encontro aos princípios da simplicidade, informalidade e celeridade inerentes à lei na qual o processo tramitou.

INDEFIRO o pedido de nova tentativa de penhora eletrônica em razão de já ter sido efetuada recentemente (Id 56075923).

Não obstante, considerando que esse Juízo possui acesso ao RENAJUD e a alteração na tabela de custas processuais, que em seu item nº 4.25 determina o recolhimento de custas para busca de informações em sistemas de informações bancárias e de cadastro de registro de veículos, determino a intimação da parte Exequente para que promova o recolhimento de custas referentes à diligência solicitada para o RENAJUD no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Outrossim, nos termos do artigo 98, § 5º, do CPC, concedo a gratuidade de justiça apenas para consulta via SISBAJUD já realizada nos autos.

Não cumprida a diligência, façam os autos conclusos para extinção (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95).

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES JUIZ DE DIREITO (respondendo pelo 10jec) EDILANE SOUZA SILVA COSTA Técnico Judiciário SÃO LUIS MA 07/12/2021
07/12/2021 19:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 09:18

Outras Decisões
12/11/2021 16:51

Conclusos para despacho
12/11/2021 16:50

Juntada de Certidão
12/11/2021 16:26

Juntada de petição
12/11/2021 00:00

Intimação

10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0802560-17.2019.8.10.0015 Promovente(s): FLY EMPREENDIMENTO TURISTICO LTDA - ME Avenida Mário Andreazza, 400, Área - 1, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65068-500 Telefone(s): (98)3226-7556 Advogado:Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO DE ALBUQUERQUE BELFORT Promovido : Advogado: ILM.º(ª) SR.(ª) Demandante: FLY EMPREENDIMENTO TURISTICO LTDA - ME Endereço:FLY EMPREENDIMENTO TURISTICO LTDA - ME Avenida Mário Andreazza, 400, Área - 1, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65068-500 Telefone(s): (98)3226-7556 ATO ORDINATÓRIO De Ordem da Exma.

Sra.

Dra.

Juíza de Direito do 10.º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica V.Sa. para no prazo de 5 (cinco) dias apresentar bens do réu passíveis de penhora, disponível sob pena de arquivamento, tendo em vista que a tentativa de bloqueio eletrônico de valores para o(s) executado(s) restou INFRUTÍFERA.

Não há saldo EDILANE SOUZA Servidora Judiciária São Luís, MA 11/11//2021.
11/11/2021 22:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 09:35

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
09/11/2021 14:22

Juntada de recibo (sisbajud)
15/09/2021 15:16

Juntada de Certidão
15/09/2021 10:19

Decorrido prazo de FLY EMPREENDIMENTO TURISTICO LTDA - ME em 14/09/2021 23:59.
11/09/2021 00:20

Publicado Intimação em 02/09/2021.
11/09/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
31/08/2021 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 15:54

Conclusos para decisão
26/08/2021 15:54

Juntada de Certidão
26/08/2021 10:57

Juntada de Alvará
25/08/2021 20:03

Juntada de petição
25/08/2021 13:17

Juntada de Certidão
24/08/2021 09:59

Juntada de Certidão
23/08/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 22:51

Conclusos para despacho
19/08/2021 22:51

Juntada de Certidão
13/08/2021 09:42

Juntada de Certidão
08/07/2021 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2021 11:52

Juntada de termo
16/03/2021 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2020 13:35

Juntada de Certidão
01/12/2020 13:32

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD
29/09/2020 11:52

Juntada de protocolo BACENJUD
05/12/2019 01:08

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO FAIOLA em 04/12/2019 23:59:59.
02/12/2019 10:55

Juntada de aviso de recebimento
31/10/2019 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2019 12:07

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 17:45

Conclusos para despacho
24/10/2019 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2019

Ultima Atualização
08/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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