TJMA - 0802890-90.2019.8.10.0022

08/02/2024 08:27

Baixa Definitiva

08/02/2024 08:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/02/2024 08:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/02/2024 00:04

Decorrido prazo de CLEBER SILVA SANTOS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024 00:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CRUZ COSTA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024 00:04

Decorrido prazo de JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 07/02/2024 23:59.

15/12/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023 00:01

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

13/12/2023 13:20

Juntada de Certidão

13/12/2023 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023 08:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.***.***/0001-72 (RECORRENTE) e não-provido

05/12/2023 19:08

Recebidos os autos

05/12/2023 19:08

Conclusos para despacho

05/12/2023 19:08

Distribuído por sorteio