27/01/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 13:53

Recebidos os autos
09/01/2025 13:53

Juntada de despacho
17/05/2022 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
17/05/2022 09:17

Juntada de Certidão
16/05/2022 22:24

Juntada de contrarrazões
04/04/2022 14:01

Outras Decisões
01/04/2022 12:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 12:32

Juntada de Certidão
31/03/2022 18:04

Desentranhado o documento
31/03/2022 18:04

Cancelada a movimentação processual
31/03/2022 17:44

Juntada de petição
31/03/2022 17:16

Conclusos para decisão
31/03/2022 17:00

Juntada de recurso inominado
22/03/2022 05:56

Publicado Intimação em 17/03/2022.
22/03/2022 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 20:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 20:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 21:43

Decorrido prazo de PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 25/01/2022 23:59.
17/01/2022 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/01/2022 21:11

Conclusos para decisão
07/01/2022 14:16

Juntada de contrarrazões
27/12/2021 23:19

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 17:50

Juntada de Certidão
15/12/2021 15:12

Juntada de embargos de declaração
07/12/2021 02:42

Publicado Intimação em 07/12/2021.
07/12/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802602-58.2019.8.10.0050 AÇÃO:[Despesas Condominiais] DEMANDANTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY DEMANDADO:PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTO CARLOS KEPPLER - SP68931 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ..." ISTO POSTO, com fulcro no art.269, I, do CPC, julgo procedente o pedido do demandante para condenar a reclamada ao pagamento do valor equivalente a R$ 22.2220,36 (vinte e dois mil duzentos e vinte reais e trinta e seis centavos), referente às taxas condominiais acima reclamadas (vencidas até novembro de 2021), abatidas dos honorários advocatícios cobrados.

Devendo os juros de 1% ao mês e a correção monetária (INPC) fluírem a partir da sentença.

Sem condenação em custas e honorários, conforme os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado da presente decisão, arquive-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.". JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 3 de dezembro de 2021. GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
03/12/2021 11:17

Desentranhado o documento
03/12/2021 11:17

Cancelada a movimentação processual
03/12/2021 11:17

Desentranhado o documento
03/12/2021 11:17

Cancelada a movimentação processual
03/12/2021 11:16

Juntada de Certidão
03/12/2021 10:51

Conclusos para decisão
03/12/2021 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 19:37

Juntada de embargos de declaração
29/11/2021 13:05

Decorrido prazo de PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 26/11/2021 23:59.
28/11/2021 16:49

Julgado procedente o pedido
27/11/2021 14:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY em 25/11/2021 23:59.
25/11/2021 15:21

Conclusos para julgamento
25/11/2021 15:10

Juntada de petição
20/11/2021 00:55

Publicado Intimação em 19/11/2021.
20/11/2021 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
19/11/2021 05:26

Publicado Intimação em 18/11/2021.
19/11/2021 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
18/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802602-58.2019.8.10.0050 AÇÃO:[Despesas Condominiais] DEMANDANTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY DEMANDADO:PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTO CARLOS KEPPLER - SP68931 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: " ... Após, intime o reclamado para se manifestar, dentro do mesmo prazo.

Ao final, façam os autos conclusos para sentença.

Paço do Lumiar - MA, 16 de novembro de 2021.

JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar".

Paço do Lumiar - MA, 17 de novembro de 2021. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
17/11/2021 20:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 17:44

Juntada de petição
17/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802602-58.2019.8.10.0050 AÇÃO:[Despesas Condominiais] DEMANDANTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY DEMANDADO:PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO ROCIO ROCHA - MA14608-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: " ...

Deste modo, intime a parte autora para que no prazo de 5 dias apresente tabela descritiva de todos os valores cobrados, informando pormenorizadamente aquilo que pretende receber, sob pena de extinção.

Após, intime o reclamado para se manifestar, dentro do mesmo prazo.

Ao final, façam os autos conclusos para sentença.

JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA. Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar".

Paço do Lumiar - MA, 16 de novembro de 2021. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
16/11/2021 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 11:06

Conclusos para julgamento
08/10/2021 11:05

Audiência Una realizada para 08/10/2021 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
08/10/2021 08:53

Juntada de protocolo
07/10/2021 13:30

Juntada de contestação
14/09/2021 16:58

Juntada de diligência
28/08/2021 21:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY em 26/08/2021 23:59.
23/08/2021 16:01

Mandado devolvido dependência
23/08/2021 16:01

Juntada de diligência
13/08/2021 16:32

Mandado devolvido dependência
13/08/2021 16:32

Juntada de diligência
13/08/2021 07:36

Publicado Intimação em 12/08/2021.
13/08/2021 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021 09:18

Mandado devolvido dependência
11/08/2021 09:18

Juntada de diligência
10/08/2021 16:23

Expedição de Mandado.
10/08/2021 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 16:18

Juntada de Certidão
10/08/2021 16:17

Audiência de instrução e julgamento designada para 08/10/2021 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
20/07/2021 16:30

Juntada de petição
10/02/2021 15:18

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 11:34

Conclusos para despacho
24/08/2020 16:29

Juntada de Certidão
24/08/2020 16:29

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 13/04/2020 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
17/04/2020 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2020 16:50

Juntada de diligência
13/01/2020 17:40

Expedição de Mandado.
08/12/2019 18:47

Audiência de instrução e julgamento designada para 13/04/2020 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
08/12/2019 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2019

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo