TJMA - 0801763-02.2020.8.10.0049

21/11/2024 15:02

Baixa Definitiva

21/11/2024 15:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/11/2024 14:36

Juntada de Certidão trânsito em julgado

20/11/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 19/11/2024 23:59.

15/10/2024 09:12

Decorrido prazo de ROGERIO MELO FRANK em 14/10/2024 23:59.

24/09/2024 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2024 00:07

Publicado Decisão em 23/09/2024.

21/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

19/09/2024 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024 13:45

Recurso Especial não admitido

04/09/2024 09:49

Conclusos para decisão

04/09/2024 09:23

Juntada de termo

04/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ROGERIO MELO FRANK em 03/09/2024 23:59.

28/08/2024 18:58

Juntada de petição

13/08/2024 00:26

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

09/08/2024 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024 08:07

Recebidos os autos

09/08/2024 08:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

08/08/2024 18:35

Juntada de recurso especial (213)

06/08/2024 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2024 01:03

Decorrido prazo de ROGERIO MELO FRANK em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024 01:02

Decorrido prazo de ROGERIO MELO FRANK em 22/07/2024 23:59.

01/07/2024 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 01/07/2024.

29/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

27/06/2024 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/06/2024 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2024 15:33

Juntada de Certidão

11/06/2024 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024 01:12

Decorrido prazo de ROGERIO MELO FRANK em 10/06/2024 23:59.

28/05/2024 11:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/05/2024 13:57

Conclusos para julgamento

21/05/2024 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2024 08:47

Recebidos os autos

21/05/2024 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

21/05/2024 08:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/02/2024 08:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/02/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 28/02/2024 23:59.

20/02/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 19/02/2024 23:59.

06/02/2024 00:07

Decorrido prazo de ROGERIO MELO FRANK em 05/02/2024 23:59.

01/02/2024 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 01/02/2024.

01/02/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024 07:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2024 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024 07:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/01/2024 18:42

Juntada de embargos de declaração (1689)

13/12/2023 00:11

Publicado Acórdão (expediente) em 13/12/2023.

13/12/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023 07:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2023 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023 09:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.***.***/0001-73 (APELADO) e não-provido

23/11/2023 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2023 15:30

Juntada de Certidão

21/11/2023 00:03

Decorrido prazo de ROGERIO MELO FRANK em 20/11/2023 23:59.

14/11/2023 11:44

Juntada de petição

10/11/2023 08:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/10/2023 10:29

Conclusos para julgamento

31/10/2023 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2023 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2023 08:45

Recebidos os autos

27/10/2023 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

27/10/2023 08:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/07/2023 09:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/07/2023 00:12

Decorrido prazo de ROGERIO MELO FRANK em 18/07/2023 23:59.

26/06/2023 15:03

Juntada de petição

26/06/2023 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 26/06/2023.

24/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

22/06/2023 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAÇO DO LU---- em 12/06/2023 23:59.

16/06/2023 08:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/06/2023 14:51

Juntada de agravo interno cível (1208)

20/05/2023 00:10

Decorrido prazo de ROGERIO MELO FRANK em 19/05/2023 23:59.

27/04/2023 00:18

Publicado Decisão (expediente) em 27/04/2023.

27/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

25/04/2023 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2023 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023 09:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.***.***/0001-73 (APELADO) e não-provido

10/04/2023 07:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/04/2023 16:33

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

17/02/2023 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023 15:07

Recebidos os autos

17/01/2023 15:07

Conclusos para despacho

17/01/2023 15:07

Distribuído por sorteio