TJMA - 0800953-61.2019.8.10.0049

09/02/2024 06:55

Baixa Definitiva

09/02/2024 06:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/02/2024 06:54

Juntada de Certidão trânsito em julgado

09/02/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 08/02/2024 23:59.

01/02/2024 00:04

Decorrido prazo de ADELMO DE ANDRADE SOARES em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 31/01/2024 23:59.

17/11/2023 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2023.

17/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

14/11/2023 23:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2023 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023 19:05

Recurso Especial não admitido

09/11/2023 08:47

Conclusos para decisão

09/11/2023 08:44

Juntada de termo

08/11/2023 16:50

Juntada de contrarrazões

06/11/2023 00:01

Publicado Intimação em 01/11/2023.

06/11/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

30/10/2023 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023 15:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

30/10/2023 14:37

Juntada de recurso especial (213)

07/10/2023 00:08

Decorrido prazo de ADELMO DE ANDRADE SOARES em 06/10/2023 23:59.

15/09/2023 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 15/09/2023.

15/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

13/09/2023 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2023 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023 09:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.***.***/0001-73 (APELADO) e não-provido

07/09/2023 18:06

Juntada de Certidão

07/09/2023 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2023 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 01/09/2023 23:59.

24/08/2023 00:03

Decorrido prazo de ADELMO DE ANDRADE SOARES em 23/08/2023 23:59.

15/08/2023 07:29

Conclusos para julgamento

15/08/2023 07:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2023 07:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2023 12:14

Recebidos os autos

09/08/2023 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

09/08/2023 12:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/04/2023 10:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/04/2023 16:39

Juntada de parecer do ministério público

15/03/2023 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023 13:02

Recebidos os autos

14/02/2023 13:02

Conclusos para decisão

14/02/2023 13:02

Distribuído por sorteio