25/05/2022 14:30

Baixa Definitiva
25/05/2022 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
25/05/2022 14:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
21/04/2022 01:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 01:10

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA em 20/04/2022 23:59.
25/03/2022 00:19

Publicado Ementa em 25/03/2022.
25/03/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 12:08

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELADO) e provido
21/03/2022 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2022 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2022 15:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2022 11:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/02/2022 08:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/12/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no AGRAVO INTERNO na APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801600-72.2020.8.10.0097 Embargante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11099-A) Embargado: Lucas Pereira Advogado: Kerles Nicomedio Aroucha Serra (OAB/MA 13965-A) Relator: Des. José de Ribamar Castro DESPACHO Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação dos embargados para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos termos e fundamentos dos Embargos em epígrafe, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC/2015.

Decorrido o prazo supra, voltem-me conclusos os autos.

Este despacho servirá de ofício para todos os fins de direito.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema. Desembargador José de Ribamar Castro Relator
16/12/2021 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 11:09

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 00:11

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA em 14/12/2021 23:59.
25/11/2021 13:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/11/2021 10:06

Juntada de embargos de declaração (1689)
22/11/2021 00:20

Publicado Ementa em 22/11/2021.
20/11/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO na APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801600-72.2020.8.10.0097 Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11099-A) Agravado: Lucas Pereira Advogado: Kerles Nicomedio Aroucha Serra (OAB/MA 13965-A) Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA AGRAVO INTERNO na APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

REQUERIDO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBANDI.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO IMPROVIDO.

I - Quando neguei provimento ao Apelo interposto pelo ora agravante, ressaltei que este não apresentou nenhuma prova capaz de demonstrar, de forma inequívoca, o elemento anímico da consumidora em usufruir as supostas vantagens oferecidas a ponto de lhe retirar a responsabilidade do vício no contrato de adesão, não havendo comprovação de consentimento na contratação efetiva do referido serviço.

Destaquei, ainda, que a multa fixada no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 10 (dez) incidências, mostra-se razoável e proporcional ao caso, e que o dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) está em consonância com os precedentes desta Câmara em casos semelhantes.

II – De acordo com entendimento pacífico no STJ, enseja a negativa de provimento ao Agravo Interno a ausência de argumentos novos aptos a infirmar os fundamentos que alicerçam a decisão agravada.

Agravo Interno que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade e aplicando a Súmula 2 desta Câmara, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe e Raimundo José Barros de Sousa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador José Henrique de Carvalho Lobato.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com início no dia 08 de novembro e término no dia 16 de novembro de 2021. Desembargador José de Ribamar Castro Relator
18/11/2021 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 10:41

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELADO) e não-provido
17/11/2021 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/10/2021 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/10/2021 08:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/09/2021 06:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/09/2021 02:30

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA em 16/09/2021 23:59.
23/08/2021 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 23/08/2021.
21/08/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 01:36

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 01:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/08/2021 23:59.
19/08/2021 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 20:43

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 16:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/08/2021 15:03

Juntada de agravo interno cível (1208)
04/08/2021 13:45

Publicado Decisão (expediente) em 27/07/2021.
04/08/2021 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 07:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 18:18

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELADO) e não-provido
07/07/2021 13:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/07/2021 13:00

Juntada de parecer do ministério público
01/07/2021 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2021 11:08

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 12:27

Recebidos os autos
27/05/2021 12:27

Conclusos para decisão
27/05/2021 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
22/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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