TJMA - 0801176-60.2021.8.10.0108
1ª instância - Vara Unica de Pindare-Mirim
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2024 21:29
Apensado ao processo 0000484-70.2016.8.10.0108
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02/08/2024 18:35
Juntada de Certidão
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27/03/2024 00:19
Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 26/03/2024 23:59.
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27/02/2024 04:15
Decorrido prazo de EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.
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01/02/2024 00:59
Publicado Intimação em 01/02/2024.
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01/02/2024 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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30/01/2024 15:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/01/2024 15:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/01/2024 11:13
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000484-70.2016.8.10.0108
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10/10/2023 11:42
Juntada de petição
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25/08/2023 23:21
Conclusos para despacho
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25/08/2023 23:21
Juntada de Certidão
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28/07/2023 14:33
Decorrido prazo de EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA em 27/07/2023 23:59.
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06/07/2023 00:29
Publicado Intimação em 06/07/2023.
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06/07/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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04/07/2023 08:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/07/2023 08:30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/06/2023 15:02
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2023 13:28
Conclusos para decisão
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21/02/2022 20:30
Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 11/02/2022 23:59.
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13/12/2021 18:55
Decorrido prazo de EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA em 10/12/2021 23:59.
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19/11/2021 07:45
Publicado Intimação em 18/11/2021.
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19/11/2021 07:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
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17/11/2021 00:00
Intimação
Processo n.º 0801176-60.2021.8.10.0108 DECISÃO Nos autos da Ação Rescisória n. 0813928-97.2021.8.10.0000, a qual tramita nas Primeiras Cíveis Reunidas do TJMA, foi deferida tutela provisória requerida pelo Município de Pindaré-Mirim, determinando-se o sobrestamento de todos os processos judiciais que tratam sobre o concurso público regido pelo edital n. 01/2016.
Confira-se o dispositivo da decisão: “Diante do exposto, defiro o pedido de liminar, para suspender os efeitos da decisão rescindenda, prolatada nos autos da Ação Civil Pública nº 0000484-70.2016.8.10.0108, suspendendo-se também o andamento do Concurso Público regido pelo edital nº 01/2016 e de todos os processos judiciais que versem sobre referido certame, afastando a possibilidade de intervenção municipal, salvo se por outro motivo for decretada, até que seja julgado o mérito da presente demanda”.
Nessa esteira, tendo em conta que a presente demanda enquadra-se na situação exposta e, ainda, em atendimento à determinação da instância superior, determino a suspensão do feito, nos termos do art. 313, V, a, do Código de Processo Civil, até o julgamento da ação rescisória supramencionada.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente. -
16/11/2021 18:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/11/2021 18:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/11/2021 18:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/11/2021 11:49
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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18/10/2021 14:14
Conclusos para despacho
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19/08/2021 17:58
Decorrido prazo de ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR em 18/08/2021 23:59.
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19/08/2021 17:58
Decorrido prazo de Secretario Municipal de Administração em 18/08/2021 23:59.
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19/08/2021 16:50
Juntada de petição
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29/07/2021 15:59
Juntada de petição
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05/07/2021 23:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/07/2021 23:38
Juntada de diligência
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05/07/2021 23:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/07/2021 23:37
Juntada de diligência
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25/06/2021 11:01
Expedição de Mandado.
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25/06/2021 11:01
Expedição de Mandado.
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25/06/2021 11:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/06/2021 13:51
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2021 20:45
Conclusos para despacho
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14/06/2021 14:06
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2021
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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