21/08/2023 07:59

Arquivado Definitivamente
10/07/2023 10:55

Juntada de petição
06/07/2023 15:10

Juntada de Certidão
26/05/2023 01:02

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0802372-64.2021.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: HILDA MARQUES DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615 Requerido: Procuradoria do Banco Mercantil do Brasil SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme sentença judicial e certidão de custas finais retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscricão em dívida ativa do Estado. (Resolução 29/2009, art.1º, §3º).

OBSERVAÇÃO: 1.

Ocorrendo o pagamento no prazo, os comprovantes deverão ser anexados ao processo para fins de baixa e arquivamento dos autos. 2.

Caso não ocorra o pagamento será expedida a certidão de débito ao FERJ, para efetivação da cobrança administrativa, no prazo de 30 dias.(Art.2º e art.3º da Resolução 29/2009 3.Caso a pagamento não ocorra êxito com a cobrança feita pelo FERJ, o notificado será inscrito na dívida ativa do Estado, com possibilidade de credenciamento no cadastro restrito de crédito (SPC e SERASA).(Art. 3º, §1º da Resolução 29/2009). 4.

A parte poderá comparecer na SEJUD para receber o boleto de pagamento das custas ou gerar no site do TJMA.

Brejo-MA, Quarta-feira, 24 de Maio de 2023.

GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria
24/05/2023 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/01/2023 21:51

Juntada de Certidão
25/10/2022 16:58

Juntada de Certidão
21/10/2022 15:19

Juntada de petição
17/10/2022 01:10

Publicado Intimação em 14/10/2022.
17/10/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
12/10/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0802372-64.2021.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: HILDA MARQUES DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615 Requerido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615, para, no prazo de cinco dias, informar seus dados bancários para fins de transferência bancária, nos termos da Portaria - TJ - 26112022, retificada pela Portaria - TJ - 40972022. Brejo-MA, Terça-feira, 11 de Outubro de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria
11/10/2022 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2022 09:34

Conclusos para decisão
20/09/2022 16:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2022 21:41

Transitado em Julgado em 15/06/2022
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 15/06/2022 23:59.
17/06/2022 13:56

Juntada de Certidão
15/06/2022 12:29

Juntada de petição
01/06/2022 04:54

Publicado Intimação em 24/05/2022.
01/06/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0802372-64.2021.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: HILDA MARQUES DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615 Requerido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615 e Advogado/Autoridade do(a) REU: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor final: "Ante o exposto: 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial para: 2.1) Declarar inexistente o contrato de empréstimo mencionado na petição inicial. 2.2) Condenar o réu à restituição em dobro à autora de todo o valor pago pelo empréstimo, perfazendo quantia a ser apurada em fase de liquidação/cumprimento de sentença, corrigidos com juros legais da data da citação e correção monetária pelo INPC a partir do pagamento de cada parcela; 2.3) Condenar o postulado a pagar à autora a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, acrescido de juro de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento danoso (primeiro desconto), segundo a súmula 54 do STJ; e correção monetária com base no INPC, a contar da data da sentença, nos termos da súmula 362 do STJ; e 3) Determinar a compensação de R$ 1.001,00 (mil e um real) pelo autor quando do trânsito em julgado do feito; e Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

P.

R.

I.

Transitado em julgado e não havendo pleito de execução, arquive-se.

Brejo/MA, 19 de maio de 2022.

KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular de Brejo-MA" Brejo-MA, Sexta-feira, 20 de Maio de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria
20/05/2022 07:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 07:10

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2022 19:26

Conclusos para julgamento
21/04/2022 15:56

Juntada de Certidão
19/04/2022 19:53

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 18/04/2022 23:59.
25/03/2022 03:54

Publicado Intimação em 23/03/2022.
25/03/2022 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0802372-64.2021.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: HILDA MARQUES DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615 Requerido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Sábado, 19 de Março de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria
21/03/2022 21:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 21:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 15:44

Juntada de Certidão
21/02/2022 21:04

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 21/01/2022 23:59.
19/11/2021 08:21

Publicado Intimação em 18/11/2021.
19/11/2021 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0802372-64.2021.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: HILDA MARQUES DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615 Requerido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615, para tomar ciência do Despacho Judicial proferido nos presentes autos. Brejo-MA, Terça-feira, 16 de Novembro de 2021. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria
16/11/2021 20:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 20:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 20:29

Conclusos para despacho
01/11/2021 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2021

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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