02/07/2024 11:15

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 11:15

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/06/2023 10:28

Juntada de Certidão
27/03/2023 19:28

Juntada de petição
09/03/2023 17:35

Juntada de petição
02/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone/WhatsApp: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0800362-05.2021.8.10.0090 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença protocolado por BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS em face do ESTADO DO MARANHÃO, devidamente qualificados nos autos.

A ação de conhecimento nº 0000017-14.2017.8.10.0090 transitou livremente em julgado, no dia 10 de fevereiro de 2021 (vide Id. 45258186).

No Id. 75319138, a parte exequente protocolou petição requerendo o cumprimento da sentença, acostada aos autos no Id. 45258181.

Devidamente intimada, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso na execução (Id. 79215607) e, para tanto, colacionou ao caderno processual o cálculo atualizado do valor devido ao exequente (Id. 79216677).

Em petição de Id. 80172178, o exequente manifestou concordância com os cálculos apresentados pelo executado (Id. 79216677) e, por fim, requereu o regular prosseguimento do feito.

Vieram-me os autos conclusos.

Eis o relatório.

Passo a decidir.

Considerando que no Id. 80172178, o exequente Benedito Rodrigues dos Santos concordou, expressamente, com os valores apresentados pelo Estado do Maranhão, em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, HOMOLOGO os cálculos acostados no Id. 79216677.

Por conseguinte, PROCEDA-SE a Secretaria com as providências necessárias à confecção do Precatório, na quantia de R$ 136.824,03 (cento e trinta e seis mil, oitocentos e vinte e quatro reais e três centavos), em nome de BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS.

Após, EXPEÇA-SE ofício precatório e REQUISITE-SE ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, na pessoa de seu Desembargador Presidente, o pagamento do referido crédito à parte exequente, nos termos do art. 535, §3º, I, do CPC.

INTIMEM-SE as partes por intermédio de seus respectivos procuradores.

Tudo cumprido, CERTIFIQUE-SE e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com a respectiva baixa.

SERVE a presente decisão como mandado/ofício.

CUMPRA-SE.

Humberto de Campos/MA, 19 de dezembro de 2022.

GLAUCE RIBEIRO DA SILVA Juíza Titular da Comarca de Humberto de Campos
01/03/2023 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2022 09:18

Outras Decisões
18/11/2022 10:48

Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS em 17/11/2022 23:59.
10/11/2022 08:28

Conclusos para despacho
10/11/2022 08:28

Juntada de Certidão
09/11/2022 17:37

Juntada de petição
31/10/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone/WhatsApp: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] PROCESSO: 0800362-05.2021.8.10.0090 EXEQUENTE: BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EUCIDES BORGES DE FREITAS - MA13035 EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Intime-se o ente público executado, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença (art. 535 do CPC).

Não impugnada a execução, certifique-se e voltem-me conclusos.

Se impugnada a execução, intime-se o(a) exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Humberto de Campos, datado e assinado eletronicamente.

RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES Juiz de Direito
28/10/2022 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 13:54

Juntada de Certidão
27/10/2022 15:42

Juntada de petição
21/09/2022 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2022 08:19

Conclusos para decisão
07/09/2022 08:19

Juntada de Certidão
07/09/2022 08:16

Juntada de Certidão
02/09/2022 21:11

Juntada de petição
13/08/2022 08:35

Publicado Intimação em 12/08/2022.
13/08/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
11/08/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] PROCESSO: 0800362-05.2021.8.10.0090 EXEQUENTE: BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EUCIDES BORGES DE FREITAS - MA13035 EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO INDEFIRO o pedido de id. 68048555, uma vez que a parte exequente litiga por meio de advogado.

Assim, INTIME-SE a parte exequente, por meio do seu advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos IDs 67760274, 67785248 e anexos, assim como requerer o que entender de direito.

Após, escoado o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão.

Humberto de Campos – MA, datado e assinado eletronicamente.

RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Humberto de Campos
10/08/2022 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 15:16

Juntada de petição
26/05/2022 09:55

Juntada de petição
25/05/2022 19:46

Juntada de petição
24/05/2022 10:39

Juntada de petição
17/05/2022 16:18

Conclusos para despacho
17/05/2022 16:18

Juntada de Certidão
06/05/2022 16:26

Juntada de petição
29/03/2022 13:14

Juntada de petição
14/03/2022 15:49

Juntada de petição
08/02/2022 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2022 13:42

Juntada de mandado
07/02/2022 10:59

Juntada de petição (3º interessado)
03/02/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 16:49

Decorrido prazo de EUCIDES BORGES DE FREITAS em 09/12/2021 23:59.
09/12/2021 21:10

Juntada de petição
22/11/2021 10:19

Conclusos para despacho
22/11/2021 10:19

Juntada de Certidão
18/11/2021 12:27

Juntada de petição
18/11/2021 11:27

Juntada de Certidão
18/11/2021 09:19

Juntada de Ofício
18/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo nº 0800362-05.2021.8.10.0090 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) FINALIDADE: INTIMAR o(a) parte requerente, por seu advogado, Dr.

Eucides Borges de Freitas, OAB(MA) nº 13035, para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, nova planilha dos cálculos que entende devidos, excluídos valores retroativos, conforme determinado no acórdão que reformou a sentença. SEDE DO JUÍZO: Fórum Anísio Almeida, s/n, Centro - Humberto de Campos/MA, CEP 65.180-000, Fone: (98) 3367-1414, e-mail: vara1_ [email protected] Dado e passado o seguinte mandado nesta cidade e Comarca de Humberto de Campos, Estado do Maranhão, 17 de novembro de 2021.

Eu, RODRIGO DOS REIS FERREIRA SILVA, Técnico Judiciário, que digitei, conferi e assino eletronicamente. Humberto de Campos(MA), 17/11/2021. RODRIGO DOS REIS FERREIRA SILVA Técnico Judiciário
17/11/2021 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 13:29

Juntada de mandado
17/11/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2021 19:45

Juntada de petição
06/08/2021 12:19

Juntada de petição
19/07/2021 15:52

Conclusos para decisão
19/07/2021 15:51

Juntada de Certidão
19/07/2021 15:11

Juntada de petição
25/05/2021 23:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2021 14:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/05/2021 09:29

Conclusos para despacho
07/05/2021 09:28

Juntada de Certidão
06/05/2021 23:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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