12/04/2023 12:32

Arquivado Definitivamente
11/04/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 14:52

Conclusos para julgamento
29/03/2023 12:44

Recebidos os autos
29/03/2023 12:44

Juntada de despacho
25/01/2023 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
25/01/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 17:25

Conclusos para despacho
25/10/2022 17:25

Juntada de Certidão
14/10/2022 10:29

Juntada de petição
27/09/2022 09:53

Publicado Intimação em 23/09/2022.
27/09/2022 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 21:52

Juntada de apelação cível
26/08/2022 07:04

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
26/08/2022 06:55

Publicado Sentença em 26/08/2022.
26/08/2022 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 09:29

Juntada de Informações prestadas
24/08/2022 12:28

Juntada de Ofício
24/08/2022 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 11:37

Julgado improcedente o pedido
04/05/2022 16:05

Conclusos para julgamento
30/04/2022 16:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/04/2022 11:00 Vara Única de Santa Quitéria.
25/04/2022 09:02

Juntada de petição
24/04/2022 20:01

Juntada de petição
22/04/2022 17:25

Juntada de petição
26/03/2022 07:22

Publicado Intimação em 24/03/2022.
26/03/2022 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
23/03/2022 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 15:20

Juntada de Certidão
22/03/2022 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 11:34

Expedição de Mandado.
22/03/2022 11:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/04/2022 11:00 Vara Única de Santa Quitéria.
21/03/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 11:38

Conclusos para despacho
16/12/2021 07:26

Publicado Decisão em 15/12/2021.
16/12/2021 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0802075-31.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DOS MILAGRES PEREIRA BARBOSA ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE:VANIELLE SANTOS SOUSA REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A):  JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR DESPACHO Trata-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

Compulsando-se o caderno processual e outras centenas de ações ajuizada pelo(a) mesmo(a) procurador(a), observa-se que muitas delas foram extintas ante a inércia do representante das partes em encartar aos autos procuração original.

Dito de outra forma, a exigência do documento na versão original se deu em virtude de partes comparecerem no balcão da secretaria judicial para informarem que não autorizaram o(s) procurador(es) a ingressarem com as respectivas ações, à título de exemplo, podemos citar os processos nº 415-11.2016.8.10.0117,3712016, 5802016 e 10262016.

Também é valido ponderar que após a interposição de recurso de apelação, diversos desembargadores ratificaram a sentença desse magistrado que ora subscreve, como o Eminente Desembargador Marcelino Chaves Everton(processo 270-18.2017.8.10.0117), Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz( processo nº 1542017) e Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar(processo 5402018), entre outros.

Não obstante, é oportuno relatar que também houveram acórdãos em sentido diversos, anulando as sentenças signatárias desse juízo e determinando o seguimento do feito. Diante desse quadro é forçoso reconhecer que, em regra, não se faz necessária a juntada de procuração original, não obstante, diante de suspeitas de fraude e/ou ações predatórias dessa natureza, fato presenciado em diversas Comarcas do Estado do Maranhão, tal exigência se tornaria salutar, de modo que a extinção do feito, em caso de descumprimento do comando judicial, seria a medida mais apropriada.

Sobre essa sistemática, especificamente nas ações extintas do(a) procurador(a) em epígrafe, foi possível verificar, em sede de apelação, houve pedido de retratação, onde o novel advogado(a) acentuava que a dúvida quanto ao instrumento procuratório poderia ser sanada com o comparecimento das partes no balcão do fórum, para ratificarem a outorga de poderes.

Com efeito, em    OFC-GCGJ-6872020, expedido pelo eminente Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, em resposta a demanda advinda do Banco PAN/SA, em razão da multiplicidade de ações envolvendo empréstimos consignado, muitas delas envolvendo a mesma parte, que ajuízam três ou mais ações sobre o mesmo contrato ou dividem os pedidos ou causas de pedir em várias ações, ponderou que”(...) seja verificada a existência de litispendência dos referidos processos, e, no caso de avaliação positiva, solicito comunicação quanto ao abuso do direito de ação”.

Na mesma toada, em CIRC-GCGJ – 852021, signatária do Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, foi comunicado aos magistrados do Maranhão a existência de possíveis irregularidades praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, no aludido documento o novel desembargador sublinhou sobre “(...)possíveis irregularidades profissionais praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, e requerendo providências que possam coibir as condutas profissionais que reputa como nocivas”.

Nesse sentir, em que pese a inicial não ter sido ajuizado pelo citado causídico, é dever desse juízo inibir práticas predatórias, abuso do direito de ação, má-fé ou fraude.

Assentadas tais premissas e usando o poder de cautela inerente a atividade judicante, reputo imprescindível a designação de audiência de instrução, em regime de mutirão, para o deslinde da presente ação, seja pelos indícios de fraude, seja pela explosão da distribuição de processos sobre o tema e mormente diante de acórdãos que ratificaram o entendimento firmado por esse juízo.

Desta feita, considerando a proximidade do recesso, o fato dos autores serem idosos e que o deslocamento até o fórum normalmente ocorre na companhia de um familiar, bem como a necessidade de evitar aglomerações com pessoas dessa faixa etária, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 100 dias, até a adequada manipulação da pauta.

Intimem-se.                              Santa Quitéria/MA, 09 de dezembro de 2021. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
13/12/2021 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/12/2021 10:53

Juntada de réplica à contestação
09/12/2021 10:58

Conclusos para julgamento
19/11/2021 21:08

Publicado Intimação em 19/11/2021.
19/11/2021 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0802075-31.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): MARIA DOS MILAGRES PEREIRA BARBOSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 RÉU(RÉ): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento da contestação apresentada nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA.

Santa Quitéria/MA, 17 de novembro de 2021.

Eu, JOSEMAR MORAES SILVA, digitei.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 FINALIDADE = APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO PRAZO = 15 dias
17/11/2021 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2021 04:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/11/2021 23:59.
08/11/2021 12:01

Juntada de contestação
08/10/2021 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2021 09:08

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 15:31

Conclusos para despacho
25/09/2021 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2021

Ultima Atualização
14/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800425-40.2020.8.10.0001

Zeina Georges SAAD

Carlos Tadeu Rendeiro Pina

Advogado: Melhem Ibrahim SAAD Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/01/2020 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0000518-69.2016.8.10.0100

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Joao Batista dos Santos

Advogado: Taisa Maia Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/08/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0031725-97.2013.8.10.0001

Municipio de Sao Luis

Sindicato dos Empregados No Comercio de ...

Advogado: Inacio de Araujo Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/07/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0826786-36.2016.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Jose Helias Sekeff do Lago

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/04/2022 07:26

Exibir Processo

Processo nº 0802075-31.2021.8.10.0117

Maria dos Milagres Pereira Barbosa

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Vanielle Santos Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/01/2023 12:50

Exibir Processo