17/07/2025 12:55

Juntada de termo
11/07/2025 10:24

Juntada de petição
01/07/2025 16:41

Juntada de petição
18/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2025 09:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/06/2025 09:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 09:51

Processo Desarquivado
29/05/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 16:48

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:47

Juntada de termo
24/07/2024 15:35

Juntada de petição
03/02/2023 11:04

Juntada de petição
28/09/2022 17:22

Arquivado Definitivamente
12/09/2022 13:43

Recebidos os autos
12/09/2022 13:43

Juntada de despacho
07/06/2020 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
04/06/2020 12:14

Juntada de Certidão
02/06/2020 07:40

Decorrido prazo de JOAO DOUGLAS BARBOSA BEZERRA em 01/06/2020 23:59:59.
30/05/2020 11:00

Decorrido prazo de JOAO DOUGLAS BARBOSA BEZERRA em 26/05/2020 23:59:59.
28/04/2020 22:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2020 22:24

Juntada de Ato ordinatório
28/04/2020 20:06

Juntada de apelação cível
31/03/2020 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2020 16:25

Julgado procedente em parte do pedido
30/03/2020 10:32

Conclusos para despacho
30/03/2020 10:32

Juntada de Certidão
20/03/2020 01:40

Decorrido prazo de JOAO DOUGLAS BARBOSA BEZERRA em 19/03/2020 23:59:59.
12/02/2020 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2020 09:05

Juntada de Ato ordinatório
12/11/2019 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 11/11/2019 23:59:59.
17/10/2019 01:15

Decorrido prazo de JOAO DOUGLAS BARBOSA BEZERRA em 16/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 10:38

Juntada de contestação
23/09/2019 10:13

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
17/09/2019 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2019 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2019 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2019 08:51

Outras Decisões
03/05/2019 11:34

Conclusos para decisão
03/05/2019 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2019

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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