TJMA - 0803864-53.2021.8.10.0024

21/02/2024 10:33

Baixa Definitiva

21/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/02/2024 10:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/12/2023 00:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE BRINGEL DA SILVA em 18/12/2023 23:59.

26/11/2023 00:02

Publicado Decisão em 24/11/2023.

26/11/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

22/11/2023 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023 07:37

Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE BRINGEL DA SILVA - CPF: *50.***.*34-53 (APELANTE) e provido em parte

05/10/2023 09:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/10/2023 14:23

Juntada de parecer do ministério público

22/09/2023 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023 17:19

Recebidos os autos

21/06/2023 17:19

Conclusos para decisão

21/06/2023 17:19

Distribuído por sorteio