11/02/2022 09:17

Arquivado Definitivamente
11/02/2022 09:16

Transitado em Julgado em 15/12/2021
21/12/2021 04:57

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:54

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 15/12/2021 23:59.
23/11/2021 00:17

Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0865073-97.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: DREYFUS QUEIROZ DE VASCONCELOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA S E N T E N Ç A Cuida-se de ação ajuizada por DREYFUS QUEIROZ DE VASCONCELOS em face de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A, nos termos da petição inicial.

Indeferido o pedido de gratuidade de justiça em decisão de ID 23512461, foi ofertado o prazo de 15 (quinze) dias à parte Demandante para recolher as custas.

Em seguida, a parte Requereu o parcelamento, o que foi deferido em ID 28350476.

Todavia, embora devidamente intimada, a parte Autora não efetuou o pagamento da primeira parcela, conforme certidão de ID 29480925. É o que cabia relatar.

DECIDO.

Para que o processo siga em suas fases ulteriores, é imprescindível que a petição inicial preencha os requisitos necessários ao seu aperfeiçoamento, dentre os quais se destaca o pagamento das custas caso a parte não esteja albergada pelo benefício da gratuidade. À luz do artigo 290 do Código de Processo Civil, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

No caso presente, a parte não realizou o recolhimento das custas processuais que são indispensáveis para o recebimento da exordial, razão pela qual resta indeferida a petição inicial, conforme artigo 320, parágrafo único, do NCPC.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme artigos 330, IV, c/c, art. 485, I, ambos do CPC.

Publicada e registrada no sistema, INTIME-SE.

São Luís, data do sistema.

GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3618/2021
19/11/2021 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 11:16

Indeferida a petição inicial
22/03/2020 11:06

Conclusos para decisão
22/03/2020 11:06

Juntada de Certidão
20/03/2020 01:25

Decorrido prazo de DREYFUS QUEIROZ DE VASCONCELOS em 19/03/2020 23:59:59.
20/02/2020 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2020 11:41

Outras Decisões
27/01/2020 18:06

Conclusos para despacho
27/01/2020 18:06

Juntada de Certidão
01/10/2019 16:28

Juntada de petição
18/09/2019 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2019 11:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DREYFUS QUEIROZ DE VASCONCELOS - CPF: *37.***.*51-15 (AUTOR).
13/09/2019 12:12

Conclusos para decisão
13/09/2019 12:11

Juntada de Certidão
22/04/2019 14:18

Decorrido prazo de DREYFUS QUEIROZ DE VASCONCELOS em 12/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 00:19

Publicado Intimação em 05/04/2019.
05/04/2019 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2019 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2019 14:50

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2019 17:20

Conclusos para despacho
18/12/2018 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
11/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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