23/02/2022 17:51

Arquivado Definitivamente
23/02/2022 17:51

Transitado em Julgado em 23/02/2022
23/02/2022 14:52

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 07/02/2022 23:59.
23/02/2022 14:52

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS em 07/02/2022 23:59.
14/12/2021 00:40

Publicado Intimação em 14/12/2021.
14/12/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro.

CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº. 0807861-98.2018.8.10.0040 DENOMINAÇÃO : [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado] REQUERENTE(S) : ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ROBSON MORAES DE SOUSA, OAB/MA 12614-A.

REQUERIDA(S) : Banco Itaú Consignados S/A Advogado(s) do reclamado: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO, OAB/RJ 60359-A.

O Excelentíssimo Senhor Doutor EILSON SANTOS DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão.

MANDA proceder à INTIMAÇÃO da(s) parte(s) ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS e Banco Itaú Consignados S/A, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da sentença proferida nos autos do processo n.º 0807861-98.2018.8.10.0040 e para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema, Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

ADONIS DE CARVALHO BATISTA SENTENÇA Trata-se de demanda ajuizada por Antônio Moreira dos Santos em face de Banco Itaú Consignados S/A, em relação a suposto empréstimo realizado sem a sua anuência.

Citada, a parte ré contestou a demanda (ID. 49145239).

Em seguida, a parte autora requereu a desistência da ação (ID. 49767545).

Intimada, o requerido manifesta-se na ID. 57098263, concordando com o pedido de desistência. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO O pedido do requerente é a extinção do feito, em razão da desistência que, por ser ato privativo do autor, enseja a extinção do processo sem julgamento do mérito nos termos do no artigo 485, VIII, e §5º do Código de Processo Civil.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

Como o pedido ocorreu após a citação, tendo inclusive, a parte requerida apresentado contestação, esta foi intimada para manifestar-se sobre o pedido de desistência, nos termos do art. 485, §4º do CPC, momento em que concordou com o pedido, pugnando pela extinção do feito sem resolução de mérito.

Neste caso, cabe ao magistrado homologar a vontade das partes, de acordo com o art. 200, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 200.

Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Parágrafo único.

A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o pedido de desistência, nos termos do art. 200, parágrafo único, e, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas, face deferimento da gratuidade da justiça à parte autora (ID. 47889270).

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se mediante as cautelas de praxe.

Imperatriz/MA, 09 de dezembro de 2021.

Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível
10/12/2021 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 10:07

Extinto o processo por desistência
07/12/2021 13:35

Conclusos para julgamento
04/12/2021 10:50

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 30/11/2021 23:59.
04/12/2021 10:50

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 30/11/2021 23:59.
26/11/2021 13:52

Juntada de petição
23/11/2021 00:32

Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro.

CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº. 0807861-98.2018.8.10.0040 DENOMINAÇÃO : [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado] REQUERENTE(S) : ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS REQUERIDA(S) : Banco Itaú Consignados S/A MANDADO ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Doutor Eilson Santos da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão.

MANDA proceder à INTIMAÇÃO de Banco Itaú Consignados S/A, já qualificado nos autos, sob representação do Advogado(s) do reclamado: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO, OAB/MA n.º , para, no prazo de cinco dias, dizer se concorda com o pedido de desistência formulado pelo autor.

O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema.

Eu, MARCIO SOUSA DA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei, conferi, e vai assinado eletronicamente por ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

MARCIO SOUSA DA SILVA
19/11/2021 06:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 06:54

Juntada de Certidão
18/11/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 19:02

Conclusos para despacho
31/07/2021 16:10

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 15/07/2021 23:59.
27/07/2021 17:16

Juntada de petição
15/07/2021 18:14

Juntada de contestação
24/06/2021 07:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 12:46

Conclusos para despacho
19/06/2019 10:26

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2019 16:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
09/01/2019 10:56

Conclusos para despacho
26/06/2018 11:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
26/06/2018 10:26

Conclusos para decisão
26/06/2018 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2018

Ultima Atualização
13/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0860872-62.2018.8.10.0001

Ceuma-Associacao de Ensino Superior

Joany de Oliveira

Advogado: Mirella Parada Nogueira Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/11/2018 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0824543-46.2021.8.10.0001

Rubilene Pereira Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Reginaldo Asckar de Carvalho Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/07/2025 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0000103-11.2018.8.10.0070

Banco Itau Consignados S/A

Andrelina Silva das Gracas

Advogado: Erick Braiam Pinheiro Pacheco

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/06/2022 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0000103-11.2018.8.10.0070

Andrelina Silva das Gracas

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Sergio Antonio Ferreira Galvao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/02/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0825447-03.2020.8.10.0001

Marcelo Jorge Sousa de Araujo

Alessandra Marques de Souza

Advogado: Hegle Santos Pinheiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/08/2020 11:37

Exibir Processo