18/06/2025 00:21

Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 21/05/2025 23:59.
17/06/2025 14:47

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:47

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:49

Juntada de petição
12/05/2025 17:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/05/2025 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 17:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/04/2025 15:28

Juntada de petição
02/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 01/04/2025.
02/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 17:19

Expedição de Mandado.
28/03/2025 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2025 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2025 17:38

Outras Decisões
25/02/2025 20:56

Conclusos para julgamento
25/02/2025 20:55

Juntada de Certidão
25/02/2025 20:51

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:01

Juntada de petição
20/02/2025 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:02

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:59

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 11/02/2025 23:59.
09/01/2025 08:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/01/2025 21:52

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:25

Conclusos para decisão
25/09/2024 12:24

Juntada de Certidão
25/09/2024 12:03

Juntada de petição
18/09/2024 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2024 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Santa Inês.
17/09/2024 16:38

Conta Atualizada
15/08/2024 11:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/08/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:12

Conclusos para despacho
26/04/2024 11:12

Juntada de Certidão
26/04/2024 09:50

Juntada de petição
19/04/2024 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2024 19:15

Juntada de petição
04/04/2024 08:16

Expedição de Informações pessoalmente.
03/04/2024 19:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2024 09:00, 3ª Vara de Santa Inês.
05/03/2024 14:51

Juntada de petição
04/03/2024 21:12

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2024 09:00, 3ª Vara de Santa Inês.
04/03/2024 21:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2024 21:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2024 21:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2024 09:00, 3ª Vara de Santa Inês.
04/03/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:31

Conclusos para despacho
29/02/2024 11:31

Juntada de Certidão
29/02/2024 11:30

Juntada de Certidão
31/12/2023 16:48

Juntada de petição
28/12/2023 19:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/12/2023 19:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/12/2023 19:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 09:30, 3ª Vara de Santa Inês.
19/12/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 11:02

Conclusos para despacho
02/08/2023 11:02

Juntada de Certidão
02/08/2023 10:19

Juntada de petição
01/08/2023 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2023 08:53

Conclusos para decisão
11/06/2023 08:53

Juntada de Certidão
09/06/2023 16:28

Juntada de petição
08/05/2023 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2023 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 15:40

Conclusos para decisão
03/04/2023 14:50

Juntada de petição
01/11/2022 10:25

Juntada de Certidão
30/09/2022 13:43

Expedição de Informações pessoalmente.
30/09/2022 12:49

Julgado procedente o pedido
30/09/2022 11:12

Audiência Conciliação realizada para 30/09/2022 09:00 3ª Vara de Santa Inês.
30/09/2022 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/09/2022 19:46

Juntada de petição
15/09/2022 15:44

Juntada de petição
31/08/2022 17:26

Juntada de petição
29/08/2022 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2022 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2022 14:51

Audiência Conciliação designada para 30/09/2022 09:00 3ª Vara de Santa Inês.
29/08/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 17:19

Conclusos para despacho
25/07/2022 17:19

Juntada de Certidão
25/07/2022 17:14

Juntada de petição
31/05/2022 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 08:59

Conclusos para decisão
30/05/2022 08:58

Juntada de Certidão
30/05/2022 08:54

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2022 22:25

Juntada de petição
16/05/2022 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2022 17:24

Juntada de Certidão
12/05/2022 19:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 05/05/2022 23:59.
18/04/2022 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 13:09

Conclusos para despacho
01/04/2022 13:09

Juntada de Certidão
01/04/2022 11:43

Recebidos os autos
01/04/2022 11:43

Juntada de decisão
01/06/2020 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
01/06/2020 09:37

Juntada de Certidão
06/04/2020 12:09

Juntada de Certidão
09/01/2020 10:54

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/10/2019 16:27

Julgado procedente o pedido
16/10/2019 13:29

Conclusos para despacho
16/10/2019 13:29

Juntada de Certidão
23/09/2019 16:05

Juntada de Certidão
23/09/2019 15:58

Juntada de Certidão
23/09/2019 15:46

Juntada de Certidão
23/09/2019 15:38

Juntada de Certidão
23/09/2019 15:29

Juntada de Certidão
19/09/2019 12:36

Juntada de Certidão
12/09/2019 12:13

Juntada de Certidão
12/09/2019 12:06

Juntada de Certidão
10/09/2019 15:59

Recebidos os autos
10/09/2019 15:59

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2016

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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