TJMA - 0803308-57.2020.8.10.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

RONILSON PORTO DE LIMA

CPF *50.***.*08-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ: 09.248.608/0001-04

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Advogados

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB: 118125/RJ

CPF *37.***.*65-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2023 14:30

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 20/03/2023 06:54

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2023 06:51

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2023 13:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2023 13:37

    Juntada de diligência

  • 16/02/2023 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 09:14

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 09:14

    Juntada de despacho

  • 22/09/2022 09:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 21/09/2022 18:34

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/09/2022 14:25

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 21:06

    Decorrido prazo de RONILSON PORTO DE LIMA em 03/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2022 15:16

    Juntada de diligência

  • 02/08/2022 15:14

    Juntada de diligência

  • 27/07/2022 20:31

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 18/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 02:09

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 08/07/2022 23:59.

  • 11/07/2022 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2022 09:04

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 12:38

    Juntada de recurso inominado

  • 22/06/2022 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 13:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/06/2022 13:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/06/2022 12:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/03/2022 12:36

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 10:40

    Decorrido prazo de RONILSON PORTO DE LIMA em 15/03/2022 23:59.

  • 02/03/2022 09:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2022 09:07

    Juntada de diligência

  • 02/03/2022 09:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2022 09:06

    Juntada de diligência

  • 24/02/2022 08:50

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2022 08:48

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 00:16

    Decorrido prazo de RONILSON PORTO DE LIMA em 31/01/2022 23:59.

  • 24/01/2022 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2022 16:21

    Juntada de diligência

  • 21/12/2021 03:08

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 14/12/2021 23:59.

  • 21/12/2021 03:06

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 14/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 23:10

    Decorrido prazo de RONILSON PORTO DE LIMA em 06/12/2021 23:59.

  • 06/12/2021 16:37

    Juntada de recurso inominado

  • 26/11/2021 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2021 09:02

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 11:10

    Juntada de embargos de declaração

  • 22/11/2021 17:33

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 17:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2021 17:27

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 02:52

    Publicado Intimação em 22/11/2021.

  • 20/11/2021 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

  • 18/11/2021 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2021 13:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/11/2021 13:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/11/2021 12:26

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/12/2020 05:12

    Decorrido prazo de RONILSON PORTO DE LIMA em 02/12/2020 23:59:59.

  • 02/12/2020 10:55

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2020 10:54

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 02/12/2020 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .

  • 02/12/2020 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2020 09:38

    Juntada de diligência

  • 01/12/2020 11:49

    Juntada de protocolo

  • 01/12/2020 10:59

    Juntada de petição

  • 18/09/2020 10:42

    Juntada de termo

  • 20/08/2020 02:45

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 19/08/2020 23:59:59.

  • 20/08/2020 02:45

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 19/08/2020 23:59:59.

  • 12/08/2020 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2020 09:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/08/2020 09:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/08/2020 08:57

    Audiência de instrução e julgamento redesignada para 02/12/2020 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 12/08/2020 08:56

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 22:43

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2020 04:08

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 12/03/2020 23:59:59.

  • 09/03/2020 15:28

    Juntada de termo

  • 04/03/2020 10:45

    Juntada de contestação

  • 04/03/2020 03:59

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 03/03/2020 23:59:59.

  • 27/02/2020 11:40

    Juntada de contestação

  • 20/02/2020 06:02

    Decorrido prazo de RONILSON PORTO DE LIMA em 19/02/2020 23:59:59.

  • 16/02/2020 00:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2020 00:28

    Juntada de diligência

  • 06/02/2020 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2020 13:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/02/2020 13:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/02/2020 12:19

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/01/2020 09:44

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2020 09:44

    Audiência de instrução e julgamento designada para 11/08/2020 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 31/01/2020 09:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
16/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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