TJMA - 0802679-70.2019.8.10.0049

1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NADJA PINTO DO NASCIMENTO

CPF *37.***.*38-10

Advogados

PERSIO DE OLIVEIRA MATOS

OAB: 6091/MA

CPF *75.***.*99-34

VANESSA PAVAO RIBEIRO

OAB: 20969/MA

CPF *43.***.*84-90

NATHALIA CARVALHO MAGALHAES

OAB: 10565/MA

CPF *13.***.*45-61

GABRIEL DE CARVALHO LAGO

OAB: 4565/MA

CPF *36.***.*57-72

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ: 06.003.636/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 00:10

    Decorrido prazo de PERSIO DE OLIVEIRA MATOS em 11/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 14:09

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 14:08

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2025 12:46

    Juntada de petição

  • 11/07/2025 00:07

    Decorrido prazo de VANESSA PAVAO RIBEIRO em 10/07/2025 23:59.

  • 18/06/2025 00:48

    Publicado Intimação em 18/06/2025.

  • 18/06/2025 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

  • 16/06/2025 12:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/06/2025 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2025 11:48

    Juntada de petição

  • 25/04/2025 08:27

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 08:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/04/2025 15:42

    Outras Decisões

  • 11/12/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 19:52

    Juntada de petição

  • 24/10/2024 12:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/10/2024 12:49

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 24/10/2024 12:49

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 24/10/2024 11:48

    Juntada de petição

  • 07/10/2024 21:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 09:22

    Juntada de petição

  • 24/04/2024 03:21

    Decorrido prazo de PERSIO DE OLIVEIRA MATOS em 22/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 12:11

    Juntada de petição

  • 03/04/2024 17:25

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 01:05

    Publicado Intimação em 01/04/2024.

  • 27/03/2024 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

  • 25/03/2024 16:51

    Juntada de petição

  • 25/03/2024 15:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2024 15:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/03/2024 15:41

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 18:07

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 18:07

    Juntada de despacho

  • 01/06/2023 17:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 01/06/2023 16:22

    Juntada de contrarrazões

  • 11/05/2023 01:03

    Publicado Intimação em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 11/05/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 09/05/2023 14:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2023 11:23

    Juntada de apelação

  • 19/04/2023 23:31

    Decorrido prazo de PERSIO DE OLIVEIRA MATOS em 10/04/2023 23:59.

  • 15/03/2023 14:25

    Juntada de petição

  • 15/03/2023 00:11

    Publicado Intimação em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 13/03/2023 12:57

    Juntada de petição

  • 13/03/2023 00:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2023 00:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/01/2023 06:51

    Julgado procedente o pedido

  • 31/08/2022 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 15:41

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2022 21:32

    Decorrido prazo de NATHALIA CARVALHO MAGALHAES em 02/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 21:31

    Decorrido prazo de GABRIEL DE CARVALHO LAGO em 02/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 19:42

    Juntada de petição

  • 09/12/2021 07:53

    Publicado Intimação em 09/12/2021.

  • 08/12/2021 04:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 06/12/2021 17:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/12/2021 13:21

    Juntada de petição

  • 30/11/2021 10:52

    Juntada de petição

  • 29/11/2021 12:51

    Decorrido prazo de NATHALIA CARVALHO MAGALHAES em 26/11/2021 23:59.

  • 29/11/2021 12:51

    Decorrido prazo de VANESSA PAVAO RIBEIRO em 26/11/2021 23:59.

  • 29/11/2021 12:51

    Decorrido prazo de GABRIEL DE CARVALHO LAGO em 26/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 00:16

    Publicado Intimação em 19/11/2021.

  • 20/11/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

  • 20/11/2021 00:16

    Publicado Intimação em 19/11/2021.

  • 20/11/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

  • 17/11/2021 16:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/11/2021 16:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/11/2021 16:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/08/2021 12:03

    Outras Decisões

  • 18/03/2021 10:41

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 10:05

    Juntada de petição

  • 17/02/2021 10:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/02/2021 01:02

    Decorrido prazo de GABRIEL DE CARVALHO LAGO em 12/02/2021 23:59:59.

  • 14/02/2021 01:02

    Decorrido prazo de NATHALIA CARVALHO MAGALHAES em 12/02/2021 23:59:59.

  • 10/02/2021 08:49

    Juntada de petição

  • 02/02/2021 06:12

    Publicado Intimação em 22/01/2021.

  • 02/02/2021 06:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

  • 28/01/2021 14:48

    Juntada de petição

  • 20/01/2021 18:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/01/2021 18:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/01/2021 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 10:34

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 10:29

    Juntada de petição

  • 29/07/2020 02:34

    Decorrido prazo de NATHALIA CARVALHO MAGALHAES em 27/07/2020 23:59:59.

  • 27/07/2020 23:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/07/2020 19:09

    Juntada de petição

  • 24/06/2020 12:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/06/2020 12:34

    Juntada de Ato ordinatório

  • 24/06/2020 09:37

    Juntada de contestação

  • 26/04/2020 21:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/02/2020 12:14

    Decorrido prazo de NATHALIA CARVALHO MAGALHAES em 17/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 12:14

    Decorrido prazo de VANESSA PAVAO RIBEIRO em 17/02/2020 23:59:59.

  • 27/01/2020 15:55

    Juntada de petição

  • 17/01/2020 10:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/01/2020 10:33

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/09/2019 12:00

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2019 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2019

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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