27/11/2023 17:47

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 17:45

Transitado em Julgado em 21/09/2023
29/09/2023 23:35

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 20/09/2023 23:59.
25/09/2023 20:49

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 20/09/2023 23:59.
23/09/2023 18:12

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 20/09/2023 23:59.
23/08/2023 02:38

Decorrido prazo de ADEBLAN MORAES LIMA em 22/08/2023 23:59.
01/08/2023 04:04

Publicado Intimação em 31/07/2023.
01/08/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 18:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2023 17:15

Extinto os autos em razão de perda de objeto
05/08/2022 15:29

Conclusos para julgamento
05/08/2022 15:29

Juntada de termo
05/08/2022 15:28

Juntada de termo
21/03/2022 10:49

Juntada de termo
22/02/2022 10:53

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SILVA PEREIRA em 03/02/2022 23:59.
04/01/2022 14:53

Juntada de petição
13/12/2021 17:24

Juntada de petição
20/11/2021 00:23

Publicado Intimação em 19/11/2021.
20/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 21:03

Juntada de diligência
18/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0807989-50.2020.8.10.0040 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - [Classificação e/ou Preterição] REQUERENTE: ADEBLAN MORAES LIMA Advogado/Autoridade do(a) IMPETRANTE: VENILSON BATISTA PEREIRA - MA18955 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ Vistos, 1.

Das informações prestadas pelo autor, resta demonstrado o descumprimento da determinação judicial;                           2.

Assim, intime-se o Município de Imperatriz na pessoa do seu Procurador, bem como o Secretário(a) Municipal de Educação, para, no prazo de 30 dias, dar integral cumprimento à determinação judicial (id. 37727269), encaminhando junto com a intimação, cópia dos autos, advertindo-a das cominações previstas no art. 330 do CP, para o caso de descumprimento da presente ordem.                                        3.

Por fim, em conformidade com o art. 537 do CPC, majoro a multa diária em R$ 1.000(mil reais) por dia de descumprimento, limitada ao valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).                                          4.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após, conclusos. Imperatriz, 09 de novembro de 2021 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
17/11/2021 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 17:00

Expedição de Mandado.
17/11/2021 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2021 08:44

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 14:04

Juntada de petição
28/01/2021 10:41

Conclusos para despacho
27/01/2021 11:29

Juntada de petição
25/01/2021 09:41

Juntada de protocolo
11/01/2021 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2021 10:54

Juntada de Ato ordinatório
12/12/2020 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 11/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 05:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 03/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 19:17

Juntada de petição
30/11/2020 18:32

Juntada de petição
09/11/2020 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2020 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2020 11:14

Concedida a Medida Liminar
06/07/2020 12:16

Conclusos para decisão
06/07/2020 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2020

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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