14/08/2023 09:35

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 09:34

Transitado em Julgado em 14/08/2023
28/07/2023 05:35

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:02

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 24/07/2023 23:59.
27/07/2023 21:04

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 24/07/2023 23:59.
16/07/2023 09:23

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 13/07/2023 23:59.
06/07/2023 07:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2023 07:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2023 07:09

Juntada de Certidão
04/07/2023 21:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2023 11:36

Conclusos para decisão
26/05/2023 11:36

Juntada de Certidão
23/05/2023 16:26

Juntada de petição
23/05/2023 00:16

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0804187-91.2021.8.10.0110 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR(A)(ES): DOMINGOS COSTA PINHEIRO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MAURO PEREIRA SOUSA - MA19177 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: "juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e outros), promovo, conforme o caso, a imediata conclusão ou abertura de vista à parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias" .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sexta-feira, 19 de Maio de 2023.

HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
19/05/2023 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 08:29

Juntada de Certidão
18/05/2023 14:39

Juntada de petição
15/05/2023 00:08

Publicado Intimação em 15/05/2023.
13/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0804187-91.2021.8.10.0110 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR(A)(ES): DOMINGOS COSTA PINHEIRO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MAURO PEREIRA SOUSA - MA19177 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "Intime-se a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de ser acrescido ao montante devido multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 11 de Maio de 2023.

HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
11/05/2023 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 08:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/05/2023 08:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 17:36

Juntada de petição
28/04/2023 17:33

Conclusos para despacho
28/04/2023 17:32

Juntada de Certidão
28/04/2023 17:31

Transitado em Julgado em 27/03/2023
22/04/2023 14:45

Juntada de petição
21/04/2023 00:58

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 14/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:32

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 14/04/2023 23:59.
19/04/2023 19:27

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 27/03/2023 23:59.
16/04/2023 11:02

Publicado Intimação em 20/03/2023.
16/04/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Penalva Fórum Des.

Raimundo Liciano de Carvalho Rua Dr.

Djalma Marques, s/n Bairro centro, Penalva/MA CEP 65.213-000 fone/fax: 98 3358-1392.

E-mail: [email protected] Número do Processo: 0804187-91.2021.8.10.0110 Demandante: DOMINGOS COSTA PINHEIRO Demandado: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO veiculando o inconformismo contra a decisão embargada, sob a alegação de que ela padeceria de omissões e contradições a serem sanadas nesta via recursal.

Os autos vieram conclusos.

Relatei.

Decido.

De acordo com os ensinamentos do respeitável doutrinador Alexandre Freitas Câmara em Lições de Direito Processual Civil, os Embargos de Declaração buscam, conforme o disposto no art. 1.022 do Código de Ritos Processuais, impugnar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão e erro material.

Nessa linha de raciocínio leciona SÔNIA MÁRCIA HASE DE ALMEIDA BAPTISTA: Para os embargos de declaração o recorrente deve indicar os motivos pelos quais impugna a decisão, ou, em outras palavras, o vício ou os vícios que a seu ver contém.

Fundamentar um recurso, diz Barbosa Moreira, nada mais é, em regra, que criticar a decisão recorrida.

Estabelece-se a distinção entre recursos de “fundamentação livre” e recursos de “fundamentação vinculada”.

Os embargos de declaração, nessa classificação, são recursos de fundamentação vinculada, pois o recorrente precisa invocar o vício da decisão (omissão, contradição e obscuridade), para que o recurso caiba; e precisa demonstrar-lhe a efetiva ocorrência na espécie, para que o recurso proceda.

Nesse sentido, a tipicidade do vício é, pois, pressuposto do cabimento do recurso; se o vício for atípico, o juiz não conhecerá daquele.

A existência real do vício é pressuposto de procedência do recurso, se o vício, típico embora, não existir, o juiz ou o tribunal conhecerá do pedido, mas lhe negará provimento.

Nesse sentido, já concluiu o colendo Supremo Tribunal Federal: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO - PRETENDIDO REEXAME DA CAUSA - CARÁTER INFRINGENTE - INADMISSIBILIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Não se revelam cabíveis os embargos de declaração, quando a parte recorrente – a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição - vem a utilizá-los com o objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa.

Precedentes. (Supremo Tribunal Federal, Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n°472.605, Relator Ministro Celso de Mello, DJ 19/02/2008).

Em princípio, cumpre esclarecer, que a existência de omissão, apenas se presta para integrar a decisão embargada.

Sobre o tema, a esclarecedora lição de JOSÉ FREDERICO MARQUES, ("Manual de Direito Processual Civil, Saraiva, vol.

III, p. 161): O acórdão conterá obscuridade quando ambíguo e de entendimento impossível, ante os termos e enunciados equívocos, que contém...

A contradição se configura quando inconciliáveis entre si, no todo ou em parte, proposições ou segmentos do acórdão.

Por fim, ocorre a omissão, quando o acórdão deixa de pronunciar-se sobre questão concernente ao litígio, que deveria ser decidida.

De tal modo, ao meu sentir não há existência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão guerreada, outrossim, toda a matéria foi devidamente analisada quando da prolação da decisão, incluindo o que fora mencionado pelo embargante.

A propósito, o C.

Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que o magistrado não está obrigado a responder todas as questões suscitadas pelas partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir o decisum.

Senão vejamos: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL.

AUSÊNCIA. 1.

Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. [...]. 4.

Percebe-se, pois, que o embargante maneja os presentes aclaratórios em virtude, tão somente, de seu inconformismo com a decisão ora atacada, não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a inquinar tal decisum. 5.

Embargos de declaração rejeitados. (STJ - EDcl no MS: 21315 DF 2014/0257056-9, Relator: Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), Data de Julgamento: 08/06/2016, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 15/06/2016 JC vol. 132 p. 89) (grifou-se) Ressalto que o acolhimento dos Embargos de declaração, inclusive para efeito de pré-questionamento, está condicionado a demonstração de forma específica dos pontos omissos, obscuros ou contraditórios.

Destarte, o que se pretende nos presentes Embargos não é o provimento para modificação do decisum, e sim, rediscutir a matéria apreciada, o que não cabe, havendo para tanto, recurso específico: EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRETENSÃO MODIFICATIVA - VÍCIOS INEXISTENTES - REEXAME DA MATÉRIA - EFEITO INFRINGENCIAL - PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE.- A oposição de embargos declaratórios pressupõe a existência de obscuridade, contradição ou omissão, não sendo o meio legal para reexaminar as questões decididas e o acerto do julgado.

Inexistentes os vícios apontados e, demonstrando a embargante, com as razões deduzidas, seu inconformismo com o desfecho do julgado, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios, porquanto a via eleita não é a adequada para rever o "decisum" ainda que para fins de prequestionamento.- O aresto embargado contém a devida fundamentação, suficiente para afastar o vício apontado pela embargante, tanto em relação às razões que levaram ao não provimento do agravo retido, quanto ao fato de ter havido a preclusão em relação à produção da prova pericial, cujos pontos foram considerados omissos e são a razão do manejo dos presentes embargos. (TJMG- Embargos de Declaração Cível n° 1.0024.00.128550-1/002 em apelação cível - Comarca de Belo Horizonte - Embargante(S): NO NOISE - IMPORTAÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. - Embargado(A)(S): OFF LIMITS MOTORSPORTS LTDA - Relator: Exmo.

Sr.

Des.

OSMANDO ALMEIDA, julgado em 30/06/2009).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - PREQUESTIONAMENTO - REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC - INDISPENSABILIDADE - REJEIÇÃO.

Ainda que voltados ao prequestionamento, para fins de interposição de recurso especial ou extraordinário, devem os Embargos observar os requisitos traçados no art. 535 do CPC.

Embargos rejeitados. (TJMG - Embargos de Declaração n° 1.0024.02.853790-0/002 na Apelação Cível de nº 1.0024.02.853790- 0/001, Rel.

Des.

Kildare Carvalho, julgado em 29/11/2007).

Os Embargos de declaração, como dito antes, têm a finalidade de esclarecer, tornar claro o pronunciamento judicial, sem lhe modificar, em princípio, sua substância, por isso não se os admitem, por serem impróprios, aqueles em que, ao invés de reclamar o deslinde de contradição, o preenchimento de omissão ou explicação de parte obscura ou ambígua do julgado, se pretende rediscutir questão que nele ficou claramente decidida, para modificá-lo em sua essência ou substância.

A irresignação recursal, portanto, não merece acolhimento.

Desta feita, indene de dúvidas, concluo.

DISPOSITIVO.

Posto isto e por tudo o mais que dos autos consta, conheço dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes desta decisão.

Penalva(MA), Terça-feira, 14 de Março de 2023 CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva
16/03/2023 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 18:54

Outras Decisões
19/01/2023 14:12

Juntada de petição
19/07/2022 11:34

Conclusos para decisão
08/07/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 21:29

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 24/02/2022 23:59.
21/03/2022 21:29

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 24/02/2022 23:59.
22/02/2022 11:05

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 26/01/2022 23:59.
21/02/2022 08:15

Publicado Intimação em 10/02/2022.
21/02/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
17/02/2022 10:15

Conclusos para decisão
16/02/2022 15:07

Juntada de embargos de declaração
16/02/2022 09:22

Juntada de petição
08/02/2022 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 20:39

Julgado procedente o pedido
07/02/2022 16:32

Conclusos para julgamento
07/02/2022 16:32

Juntada de Certidão
28/01/2022 17:03

Juntada de petição
10/12/2021 01:07

Publicado Intimação em 09/12/2021.
10/12/2021 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
08/12/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0804187-91.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): DOMINGOS COSTA PINHEIRO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MAURO PEREIRA SOUSA - MA19177 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/MA 19142-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) decisão que segue e cumprir o ali disposto: "Com vistas a resguardar o contraditório e a ampla defesa, defiro o pedido formulado pelo Banco Bradesco S/A em sede de contestação (id 56408057), razão pela qual concedo o prazo de 10 (dez) dias para o requerido promover a juntada da prova documental relacionada ao contrato questionado nesta lide, sob pena de preclusão. Apresentada a documentação, abra-se vistas a parte autora para manifestação em 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, certifique-se e voltem-me conclusos para julgamento. Penalva(MA), Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021. NIVANA PEREIRA GUIMARAES. Juíza de Direito" .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021.

MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
07/12/2021 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 07:56

Outras Decisões
01/12/2021 16:33

Juntada de petição
01/12/2021 14:48

Conclusos para julgamento
01/12/2021 14:48

Juntada de Certidão
30/11/2021 21:46

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 29/11/2021 23:59.
22/11/2021 03:53

Publicado Intimação em 22/11/2021.
20/11/2021 11:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0804187-91.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): DOMINGOS COSTA PINHEIRO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MAURO PEREIRA SOUSA - OAB/MA19177 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) requerente através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "Havendo contestação, intime-se o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação" .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021. HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
18/11/2021 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 11:49

Juntada de contestação
15/10/2021 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2021 22:49

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 09:14

Conclusos para despacho
06/10/2021 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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