27/01/2025 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
27/01/2025 15:34

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:33

Juntada de Certidão
26/12/2024 00:59

Decorrido prazo de JOSEMIRO SOUSA LOBO JUNIOR em 18/12/2024 23:59.
29/11/2024 08:31

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 10:17

Juntada de contrarrazões
27/11/2024 04:20

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 17:57

Decorrido prazo de KELCILENE DE FREITAS LOBO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 17:57

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 13:45

Juntada de Certidão
24/11/2024 19:10

Juntada de apelação
13/11/2024 01:57

Publicado Intimação em 05/11/2024.
13/11/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
11/11/2024 21:03

Publicado Intimação em 31/10/2024.
11/11/2024 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
01/11/2024 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 14:57

Juntada de Certidão
01/11/2024 11:58

Juntada de apelação
29/10/2024 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 18:02

Não conhecidos os embargos de declaração
02/07/2024 13:41

Conclusos para decisão
02/07/2024 13:41

Juntada de Certidão
24/05/2024 00:48

Decorrido prazo de KELCILENE DE FREITAS LOBO em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 00:48

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:10

Decorrido prazo de JOSEMIRO SOUSA LOBO JUNIOR em 16/05/2024 23:59.
13/05/2024 18:44

Juntada de petição
09/05/2024 01:04

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 13:08

Juntada de Certidão
07/05/2024 12:49

Juntada de embargos de declaração
02/05/2024 00:55

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2024 22:30

Pedido conhecido em parte e procedente
27/03/2024 00:18

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:17

Decorrido prazo de JOSEMIRO SOUSA LOBO JUNIOR em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 15:50

Conclusos para julgamento
21/03/2024 15:50

Juntada de Certidão
05/03/2024 18:44

Juntada de petição
04/03/2024 00:55

Publicado Intimação em 04/03/2024.
04/03/2024 00:55

Publicado Intimação em 04/03/2024.
04/03/2024 00:55

Publicado Intimação em 04/03/2024.
02/03/2024 08:57

Juntada de petição
02/03/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
02/03/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
02/03/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 12:01

em cooperação judiciária
20/11/2023 13:54

Conclusos para despacho
20/11/2023 13:54

Juntada de Certidão
13/11/2023 11:56

Juntada de petição
09/11/2023 02:57

Decorrido prazo de KELCILENE DE FREITAS LOBO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:34

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 08/11/2023 23:59.
26/10/2023 00:54

Decorrido prazo de JOSEMIRO SOUSA LOBO JUNIOR em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 18:51

Juntada de petição
17/10/2023 01:16

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
13/10/2023 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 11:26

Juntada de Certidão
13/10/2023 09:03

Juntada de laudo
04/10/2023 01:00

Publicado Intimação em 03/10/2023.
04/10/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 16:50

Juntada de Certidão
24/09/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:50

Juntada de petição
07/06/2023 17:06

Conclusos para decisão
07/06/2023 17:06

Juntada de Certidão
03/05/2023 03:36

Decorrido prazo de KELCILENE DE FREITAS LOBO em 02/05/2023 23:59.
16/04/2023 11:31

Publicado Intimação em 13/04/2023.
16/04/2023 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
14/04/2023 18:40

Juntada de petição
11/04/2023 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 10:01

Juntada de protocolo
15/12/2022 14:47

Conclusos para despacho
15/12/2022 14:47

Juntada de Certidão
29/11/2022 16:57

Juntada de petição
28/11/2022 14:45

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 25/11/2022 23:59.
17/11/2022 12:32

Publicado Intimação em 03/11/2022.
17/11/2022 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 14:51

Juntada de ato ordinatório
01/09/2022 10:41

Juntada de petição
25/08/2022 18:53

Publicado Intimação em 25/08/2022.
25/08/2022 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 16:24

Juntada de ato ordinatório
26/07/2022 07:39

Publicado Intimação em 26/07/2022.
26/07/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 16:47

Publicado Intimação em 23/06/2022.
30/06/2022 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 12:52

Juntada de Certidão
17/05/2022 12:44

Juntada de Certidão
16/05/2022 15:23

Juntada de Certidão
16/05/2022 08:51

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/05/2022 06:44

Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 11:12

Conclusos para despacho
06/05/2022 11:12

Juntada de Certidão
04/05/2022 05:54

Publicado Intimação em 04/05/2022.
04/05/2022 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 11:46

Juntada de Certidão
01/05/2022 00:25

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 16:01

Decorrido prazo de KELCILENE DE FREITAS LOBO em 28/04/2022 23:59.
28/04/2022 18:29

Juntada de petição
01/04/2022 12:56

Publicado Intimação em 01/04/2022.
01/04/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 18:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 18:00

Juntada de Certidão
30/03/2022 09:46

Juntada de petição
23/03/2022 19:41

Juntada de petição
16/03/2022 10:29

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 15/03/2022 23:59.
04/03/2022 01:01

Publicado Intimação em 24/02/2022.
04/03/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 20:36

Juntada de petição
21/02/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 17:30

Decorrido prazo de KELCILENE DE FREITAS LOBO em 21/01/2022 23:59.
17/02/2022 17:30

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 21/01/2022 23:59.
19/01/2022 12:50

Juntada de petição
21/12/2021 05:08

Decorrido prazo de KELCILENE DE FREITAS LOBO em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021 05:08

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021 05:02

Decorrido prazo de KELCILENE DE FREITAS LOBO em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021 05:02

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021 03:33

Decorrido prazo de AMANDA DE AGUIAR SERRA LIMA em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021 03:31

Decorrido prazo de AMANDA DE AGUIAR SERRA LIMA em 14/12/2021 23:59.
14/12/2021 16:31

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 09:02

Conclusos para decisão
14/12/2021 09:02

Juntada de Certidão
13/12/2021 18:44

Juntada de petição
26/11/2021 03:17

Publicado Intimação em 26/11/2021.
26/11/2021 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
26/11/2021 01:46

Publicado Intimação em 26/11/2021.
26/11/2021 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0802401-08.2020.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): KELCILENE DE FREITAS LOBO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSEMIRO SOUSA LOBO JUNIOR - MA13301 REQUERIDO(A)(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470 ATO ORDINATÓRIO Em virtude da juntada de proposta de honorários periciais e data de agendamento da perícia para o dia 14/1/2022 (quatorze de janeiro de 2022), às 9h00, Rua 5, Quadra 7, Lote 8, Residencial Nova Aurora, São–MA e, em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e com fundamento no parágrafo 1º, inciso XIV do Provimento nº. 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIMO a(s) parte(s) requerida, através do(a)(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar(em)-se sobre o(s) referido(s) documento(s) apresentado(s) para efetuar o depósito do valor correspondente, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico; INTIMO a(s) parte(s) autora, através do(a)(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, para tomar ciência da data da perícia designada bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. São José de Ribamar, Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021.

JAIR PEREIRA LEONARDO JUNIOR Técnico(a) Judiciário(a) / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
24/11/2021 23:29

Juntada de petição
24/11/2021 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 10:56

Juntada de Informações prestadas
24/11/2021 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 09:55

Juntada de Certidão
24/11/2021 09:47

Juntada de Certidão
23/11/2021 01:39

Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0802401-08.2020.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): KELCILENE DE FREITAS LOBO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSEMIRO SOUSA LOBO JUNIOR - MA13301 REQUERIDO(A)(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470 DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO As partes apresentaram contestação e réplica, e a requerida pugnou pela realização de prova pericial, razão pela qual passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo, na forma do art. 357 do CPC. Indefiro o pedido formulado pela requerida para que a perícia seja realizada por profissionais vinculados ao INMEQ, e determino a produção de prova pericial a ser realizada por perito judicial nomeado. Destaco que tempestividade da contestação apresentada, uma vez que apresentada antes de 10/02/2021, tendo em vista a suspensão dos prazos de 20/12/2020 e 20/01/2021. I– Delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e a especificação dos meios de prova admitidos: Fixo os pontos controvertidos nos seguintes: a) problemas no medidor da unidade consumidora da parte autora de nº 42881716, a ocasionar aumento das faturas a partir de 2017 b) regularidade na aferição das faturas e regularidade das cobranças a partir de 2017, c) ligação à revelia constata em inspeção no dia 02/09/2020 e legalidade da inspeção realizada pela requerida, d) faturas em aberto no valor de R$13.133,00 (treze mil, cento e trinta e três reais) e e) ocorrência de fatos ensejadores de danos morais à parte autora. Defiro o pedido de produção de prova pericial formulado pela parte requerida, devendo os honorários periciais serem custeados pela parte solicitante da prova. Dessa forma, nomeio como perita a engenheira eletricista Amanda de Aguiar Serra Lima, com endereço na Rua São Luís, nº 80, Sacavém, CEP 65041-510, São Luís /MA, fone: (98) 982220488 / (98) 99976-5557 / (98) 3301-3326, a ser intimada pelo endereço eletrônico [email protected] / [email protected], (CPC, art. 465, §2º) para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, formular proposta de honorários, apresentar currículo, seus contatos profissionais e informar seus dados bancários para pagamento. Após, intime-se a parte requerida para efetuar o depósito do valor correspondente, no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 95), sob pena de preclusão quanto à produção da prova pretendida. Havendo manifestação quanto ao valor dos honorários, voltem conclusos para decisão.

Caso a perícia não seja realizada por falta de pagamento dos honorários periciais, voltem conclusos para despacho. Após o depósito dos honorários, autorizo, desde logo, o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor em favor do perito para o início dos trabalhos (CPC, art. 465, §4º), devendo este comunicar nos autos a data e o local da realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de que as partes sejam intimadas (CPC, art. 474). Deverão as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico (CPC, art. 465, §1º). Fixo o prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do levantamento da primeira parte dos honorários, para a conclusão dos trabalhos e entrega do laudo técnico. Apresentado o laudo, independentemente de nova conclusão, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, §1º), a começar pela parte autora, assegurada a vista dos autos, manifestarem-se sobre o laudo pericial. Estabeleço, como quesitos do juízo, a serem respondidos pelo(a) perito(a), os seguintes: a) houve/ há problemas no aparelho medidor instalado no imóvel da parte autora, de modo a ocasionar faturamento elevado? b) há problemas na instalação elétrica do imóvel que ocasionem fuga de energia? II.

Definição da distribuição do ônus da prova, conforme o preceituado no artigo 373 do Código de Processo Civil: Nos termos do art. 373, I, do CPC, competirá à parte autora comprovar a existência de fatos causadores de danos morais. Por entender preenchidos os necessários requisitos legais, na forma do disposto no art. 6º, VIII, da Lei nº. 8.078/90, inverto o ônus da prova, motivo pelo qual deve a ré apresentar elementos concretos da regularidade na medição de consumo da UC nº 42881716 da parte autora a partir de 2017. III.

Delimitação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito: Fixo as questões de direito nas seguintes: a) legalidade das cobranças efetuadas pela ré, e b) a ocorrência de danos extrapatrimoniais à parte autora. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes, que poderão pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Havendo juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora. Após a manifestação das partes acerca do laudo pericial, voltem conclusos para despacho. São José de Ribamar/MA, 16 de novembro de 2021. Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito
19/11/2021 09:18

Juntada de Certidão
19/11/2021 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/11/2021 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 12:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2021 18:21

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 31/08/2021 23:59.
31/08/2021 22:23

Juntada de petição
17/08/2021 11:07

Conclusos para despacho
17/08/2021 11:06

Juntada de Certidão
16/08/2021 15:54

Juntada de petição
10/08/2021 02:31

Publicado Intimação em 09/08/2021.
10/08/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 13:37

Outras Decisões
06/05/2021 19:15

Conclusos para decisão
06/05/2021 19:14

Juntada de Certidão
05/05/2021 15:17

Juntada de réplica à contestação
05/05/2021 15:09

Juntada de petição
24/04/2021 05:45

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 23/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 17:05

Juntada de petição
16/04/2021 00:55

Publicado Intimação em 15/04/2021.
16/04/2021 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
13/04/2021 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 11:07

Outras Decisões
11/02/2021 05:25

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 16:10

Juntada de petição
26/01/2021 16:06

Juntada de contestação
20/01/2021 10:29

Conclusos para decisão
20/01/2021 10:29

Juntada de Certidão
16/01/2021 12:07

Juntada de petição
07/01/2021 10:07

Juntada de aviso de recebimento
26/11/2020 00:24

Publicado Intimação em 26/11/2020.
26/11/2020 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2020 10:36

Juntada de Carta ou Mandado
11/11/2020 08:57

Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2020 10:35

Conclusos para decisão
14/10/2020 05:38

Decorrido prazo de KELCILENE DE FREITAS LOBO em 13/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 12:09

Juntada de Certidão
15/09/2020 08:59

Juntada de petição
09/09/2020 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2020 10:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 22:27

Conclusos para decisão
04/09/2020 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2020

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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