13/05/2025 10:18

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:57

Juntada de petição
07/03/2025 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2025 17:14

Outras Decisões
14/11/2024 11:16

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:02

Juntada de Certidão
23/09/2024 12:13

Juntada de petição
19/09/2024 01:08

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 12:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/08/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:50

Conclusos para decisão
13/08/2024 10:48

Juntada de Certidão
18/07/2024 11:30

Recebidos os autos
18/07/2024 11:30

Juntada de despacho
25/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
23/08/2023 11:37

Juntada de Certidão
19/05/2023 14:45

Juntada de petição
25/04/2023 05:28

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA SANTOS em 24/04/2023 23:59.
16/04/2023 12:38

Publicado Intimação em 28/03/2023.
16/04/2023 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2023 10:38

Embargos de Declaração Acolhidos
13/02/2023 11:17

Conclusos para despacho
13/02/2023 11:17

Juntada de Certidão
10/02/2023 12:03

Juntada de denúncia
30/10/2022 19:26

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 01/09/2022 23:59.
30/10/2022 19:26

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 01/09/2022 23:59.
22/09/2022 12:20

Juntada de petição
10/08/2022 21:29

Publicado Intimação em 10/08/2022.
10/08/2022 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 19:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 19:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2022 10:34

Julgado procedente o pedido
20/05/2022 12:49

Conclusos para despacho
18/05/2022 10:11

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
11/05/2022 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 08:57

Conclusos para despacho
30/11/2021 13:06

Juntada de denúncia
23/11/2021 14:41

Juntada de petição
22/11/2021 03:55

Publicado Intimação em 22/11/2021.
20/11/2021 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2021 12:57

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 00:26

Juntada de petição
09/06/2021 15:45

Conclusos para decisão
09/06/2021 15:45

Juntada de Certidão
08/06/2021 12:36

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA SANTOS em 07/06/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2021.
12/05/2021 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 20:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 13:25

Juntada de Ato ordinatório
20/04/2021 11:12

Decorrido prazo de MARIANGELA PORTELA DA CUNHA em 14/04/2021 23:59:59.
19/03/2021 00:18

Publicado Decisão (expediente) em 19/03/2021.
18/03/2021 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
17/03/2021 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 17:31

Juntada de contestação
23/02/2021 13:07

Decorrido prazo de MARIANGELA PORTELA DA CUNHA em 22/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 00:34

Publicado Decisão (expediente) em 28/01/2021.
04/02/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
26/01/2021 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2020 15:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2020 20:08

Conclusos para decisão
10/12/2020 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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