13/12/2021 12:10

Arquivado Definitivamente
20/11/2021 00:29

Publicado Intimação em 19/11/2021.
20/11/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021 17:22

Juntada de petição
18/11/2021 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800813-55.2018.8.10.0148 | PJE Promovente: EDER CARBALLAL SOUSA Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: NATALYA DE SOUSA DA SILVA - OAB/MA 17.295, PAULY MARAN OLIVEIRA BARBOSA SOARES - OAB/MA 16.573 Promovido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - OAB/MA 6.100-A INTIMAÇÃO De ordem do MM.

Juiz IRAN KURBAN FILHO, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA), intimo as partes do processo em epígrafe acerca da Sentença a seguir transcrita: SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório com supedâneo no art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Após análise dos autos do processo em epígrafe, verifica-se que a parte requerida cumpriu com o pagamento integral da obrigação.

Consoante dispõe o Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente aos feitos dos Juizados Especiais (art. 52, caput, da Lei nº. 9.099/95), com o pagamento da dívida, a fase de cumprimento de sentença deve ser extinta, conforme prescrevem os artigos do NCPC, abaixo esposados: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (...); Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença (grifamos).

Ressalte-se que se aplica ao cumprimento de sentença às disposições acerca da execução que não se confrontarem com aquele.

Assim, comprovado o alcance do provimento satisfativo, consubstanciado na quitação total do valor devido, outra solução não resta senão a extinção em definitivo do presente feito.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito.

Isento de custas e honorários, pois indevidos nesta fase (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Em tempo, expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) para a(s) parte(s) beneficiária(s).

Dispensado o trânsito em julgado.

Publicada e Registrada no sistema.

Intimem-se as partes e Cumpra-se.

Arquive-se com baixa na distribuição e demais registros, observadas que sejam as formalidades legais. Codó(MA), data do sistema Dr.

IRAN KURBAN FILHO Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA) Expedido nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, aos 17 de novembro de 2021.

Eu, ANDREA KAROLINE OLIVEIRA SANTOS BOAVISTA, Servidor(a) Judiciário(a) do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, digitei, subscrevi e assino de Ordem do(a) MM.

Juiz(a) Titular, conforme art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.
17/11/2021 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 21:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2021 01:41

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 08/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 19:46

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 08/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 22:42

Conclusos para despacho
02/06/2021 22:42

Juntada de termo
02/06/2021 22:39

Juntada de Certidão
24/05/2021 10:37

Juntada de Certidão
24/05/2021 10:18

Juntada de Certidão
24/05/2021 10:01

Juntada de Certidão
24/05/2021 09:28

Juntada de Ofício
21/05/2021 08:48

Juntada de petição
14/05/2021 01:51

Publicado Intimação em 14/05/2021.
13/05/2021 19:21

Juntada de petição
13/05/2021 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 20:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 20:35

Juntada de Certidão
11/05/2021 17:26

Decorrido prazo de EDER CARBALLAL SOUSA em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 17:26

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 01:26

Publicado Intimação em 26/04/2021.
23/04/2021 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
22/04/2021 21:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 15:49

Julgado procedente o pedido
26/03/2021 16:32

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 25/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 20:07

Conclusos para julgamento
23/03/2021 20:06

Juntada de Certidão
22/03/2021 18:49

Juntada de petição
16/03/2021 16:26

Juntada de petição
05/03/2021 00:28

Publicado Intimação em 04/03/2021.
03/03/2021 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
02/03/2021 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 16:43

Juntada de petição
19/02/2021 11:36

Juntada de petição
11/02/2021 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2021 12:05

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 12:14

Conclusos para decisão
14/12/2020 12:13

Juntada de Certidão
09/12/2020 15:54

Juntada de petição
17/11/2020 15:30

Juntada de petição
16/11/2020 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2020 11:23

Juntada de petição
13/11/2020 06:48

Recebidos os autos
13/11/2020 06:48

Juntada de Petição (outras)
19/08/2019 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
19/08/2019 12:56

Juntada de Certidão
30/07/2019 03:47

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR em 29/07/2019 23:59:59.
29/07/2019 23:48

Juntada de contrarrazões
05/07/2019 18:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2019 17:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/07/2019 11:08

Conclusos para decisão
01/07/2019 11:08

Juntada de Certidão
05/06/2019 08:47

Juntada de recurso inominado
01/06/2019 01:57

Decorrido prazo de CEMAR em 31/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2019 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2019 16:20

Julgado improcedente o pedido
19/04/2019 04:34

Decorrido prazo de EDER CARBALLAL SOUSA em 29/03/2019 23:59:59.
19/04/2019 04:34

Decorrido prazo de CEMAR em 02/04/2019 23:59:59.
11/04/2019 14:37

Conclusos para julgamento
10/04/2019 23:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 04/04/2019 11:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó .
03/04/2019 13:59

Juntada de Petição de contestação
03/04/2019 13:59

Juntada de Petição de contestação
03/04/2019 13:55

Juntada de Petição de contestação
27/03/2019 12:09

Juntada de Petição de petição
19/03/2019 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2019 16:28

Juntada de Petição de diligência
15/03/2019 00:32

Publicado Intimação em 15/03/2019.
15/03/2019 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2019 16:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2019 16:48

Expedição de Mandado.
13/03/2019 16:45

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/04/2019 11:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
14/12/2018 12:58

Decorrido prazo de EDER CARBALLAL SOUSA em 12/12/2018 23:59:59.
04/12/2018 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica
03/12/2018 16:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2018 15:47

Conclusos para decisão
21/11/2018 15:47

Juntada de Certidão
07/11/2018 13:23

Juntada de petição
06/11/2018 10:01

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2018 14:21

Conclusos para decisão
31/10/2018 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2018

Ultima Atualização
13/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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