TJMA - 0800932-76.2020.8.10.0073

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TEREZINHA NUNES DANIEL

CPF *37.***.*71-53

EDIVAN NUNES DANIEL

CPF *39.***.*52-21

LINDALVA NUNES DANIEL

CPF *37.***.*92-53

JOSE MARIA NUNES

CPF *29.***.*52-91

ANA ROSA NUNES DANIEL

CPF *73.***.*82-68

EDIO NUNES DANIEL

CPF *73.***.*41-68

DULCINEIA NUNES DANIEL

CPF *76.***.*17-20

FRANCISCO DANIEL FILHO

CPF *99.***.*42-68

Advogados

LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS

OAB: 6205/MA

CPF *54.***.*22-20

GRACIVAGNER CALDAS PIMENTEL

OAB: 14812/MA

CPF *96.***.*37-72

MAIZA CRISTINA ROCHA LISBOA

OAB: 18845/MA

CPF *36.***.*48-22

JAMES DA SILVA BEZERRA

OAB: 6216/MA

CPF *88.***.*72-04

Polo Passivo

Partes

FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA

ANTONIO VINICIUS COSTA PINHO

CPF *51.***.*76-75

JOAO CARLOS DA CONCEICAO NUNES

FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA

CPF *70.***.*52-04

JOAO CARLOS CONCEICAO NUNES

CPF *43.***.*49-53

Advogados

FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA

OAB: 5385/MA

CPF *70.***.*52-04

THAIS ABDALLA BASTOS

OAB: 16351/MA

CPF *37.***.*72-85

SANDRA COSTA E SILVA ABDALLA BRAGA

OAB: 219051/SP

CPF *31.***.*30-59

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS RODRIGUES

MARTINS RODRIGUES DOS SANTOS

CANDIDO DA SILVA RAMOS

ESPOLIO DE JOANA NEVES DA COSTA E SILVA, MARIA JOSE NEVES LIMA, MARIA CELIA NEVES FALCAO

Advogados

FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA

OAB: 5385/MA

CPF *70.***.*52-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 10:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 04/06/2025 10:29

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 10:16

    Juntada de certidão

  • 03/06/2025 15:13

    Juntada de certidão

  • 03/06/2025 13:03

    Juntada de petição

  • 21/05/2025 00:59

    Publicado Intimação em 13/05/2025.

  • 21/05/2025 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/05/2025 14:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2025 12:13

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 09/05/2025 00:35

    Decorrido prazo de JOAO CARLOS CONCEICAO NUNES em 08/05/2025 23:59.

  • 11/04/2025 00:12

    Publicado Decisão em 11/04/2025.

  • 11/04/2025 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/04/2025 08:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2025 16:58

    Recurso Especial não admitido

  • 04/04/2025 11:12

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/04/2025 11:11

    Juntada de termo

  • 03/04/2025 19:22

    Juntada de contrarrazões

  • 18/03/2025 00:25

    Publicado Intimação em 18/03/2025.

  • 18/03/2025 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/03/2025 00:11

    Decorrido prazo de FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA em 13/03/2025 23:59.

  • 17/03/2025 00:11

    Decorrido prazo de ANTONIO VINICIUS COSTA PINHO em 13/03/2025 23:59.

  • 17/03/2025 00:11

    Decorrido prazo de JOAO CARLOS CONCEICAO NUNES em 13/03/2025 23:59.

  • 17/03/2025 00:11

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOANA NEVES DA COSTA E SILVA, MARIA JOSÉ NEVES LIMA, MARIA CÉLIA NEVES FALCÃO em 13/03/2025 23:59.

  • 17/03/2025 00:11

    Decorrido prazo de CANDIDO DA SILVA RAMOS em 13/03/2025 23:59.

  • 17/03/2025 00:11

    Decorrido prazo de JOSÉ EVANGELISTA DOS SANTOS RODRIGUES em 13/03/2025 23:59.

  • 17/03/2025 00:11

    Decorrido prazo de MARTINS RODRIGUES DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 08:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2025 08:16

    Juntada de certidão

  • 13/03/2025 14:49

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 14:49

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 13/03/2025 10:45

    Juntada de petição

  • 12/03/2025 17:50

    Juntada de recurso especial (213)

  • 14/02/2025 00:06

    Publicado Acórdão (expediente) em 14/02/2025.

  • 14/02/2025 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/02/2025 10:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/02/2025 09:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/02/2025 20:31

    Juntada de certidão

  • 10/02/2025 18:48

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/01/2025 09:21

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/01/2025 21:51

    Conclusos para julgamento

  • 22/01/2025 21:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 15:16

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 15:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 16/12/2024 15:16

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/12/2024 00:25

    Decorrido prazo de CANDIDO DA SILVA RAMOS em 13/12/2024 23:59.

  • 14/12/2024 00:25

    Decorrido prazo de MARTINS RODRIGUES DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.

  • 14/12/2024 00:25

    Decorrido prazo de FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA em 13/12/2024 23:59.

  • 14/12/2024 00:25

    Decorrido prazo de LINDALVA NUNES DANIEL em 13/12/2024 23:59.

  • 14/12/2024 00:25

    Decorrido prazo de EDIVAN NUNES DANIEL em 13/12/2024 23:59.

  • 14/12/2024 00:25

    Decorrido prazo de DULCINEIA NUNES DANIEL em 13/12/2024 23:59.

  • 14/12/2024 00:25

    Decorrido prazo de EDIO NUNES DANIEL em 13/12/2024 23:59.

  • 14/12/2024 00:25

    Decorrido prazo de FRANCISCO DANIEL FILHO em 13/12/2024 23:59.

  • 14/12/2024 00:25

    Decorrido prazo de JOAO CARLOS CONCEICAO NUNES em 13/12/2024 23:59.

  • 14/12/2024 00:25

    Decorrido prazo de TEREZINHA NUNES DANIEL em 13/12/2024 23:59.

  • 14/12/2024 00:25

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOANA NEVES DA COSTA E SILVA, MARIA JOSÉ NEVES LIMA, MARIA CÉLIA NEVES FALCÃO em 13/12/2024 23:59.

  • 14/12/2024 00:24

    Decorrido prazo de JOSE MARIA NUNES em 13/12/2024 23:59.

  • 14/12/2024 00:24

    Decorrido prazo de ANA ROSA NUNES DANIEL em 13/12/2024 23:59.

  • 14/12/2024 00:24

    Decorrido prazo de JOSÉ EVANGELISTA DOS SANTOS RODRIGUES em 13/12/2024 23:59.

  • 12/12/2024 01:46

    Decorrido prazo de ANTONIO VINICIUS COSTA PINHO em 11/12/2024 23:59.

  • 07/12/2024 00:22

    Decorrido prazo de LINDALVA NUNES DANIEL em 06/12/2024 23:59.

  • 07/12/2024 00:22

    Decorrido prazo de EDIVAN NUNES DANIEL em 06/12/2024 23:59.

  • 07/12/2024 00:22

    Decorrido prazo de DULCINEIA NUNES DANIEL em 06/12/2024 23:59.

  • 07/12/2024 00:22

    Decorrido prazo de EDIO NUNES DANIEL em 06/12/2024 23:59.

  • 07/12/2024 00:22

    Decorrido prazo de CANDIDO DA SILVA RAMOS em 06/12/2024 23:59.

  • 07/12/2024 00:19

    Decorrido prazo de JOSE MARIA NUNES em 06/12/2024 23:59.

  • 07/12/2024 00:19

    Decorrido prazo de FRANCISCO DANIEL FILHO em 06/12/2024 23:59.

  • 07/12/2024 00:19

    Decorrido prazo de ANA ROSA NUNES DANIEL em 06/12/2024 23:59.

  • 07/12/2024 00:19

    Decorrido prazo de TEREZINHA NUNES DANIEL em 06/12/2024 23:59.

  • 07/12/2024 00:19

    Decorrido prazo de MARTINS RODRIGUES DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.

  • 07/12/2024 00:16

    Decorrido prazo de JOSÉ EVANGELISTA DOS SANTOS RODRIGUES em 06/12/2024 23:59.

  • 06/12/2024 00:05

    Publicado Despacho (expediente) em 06/12/2024.

  • 06/12/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

  • 05/12/2024 16:13

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/12/2024 12:12

    Juntada de contrarrazões

  • 04/12/2024 09:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2024 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 15:45

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 21/11/2024 23:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 23:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 23:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 23:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 23:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 23:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 23:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 23:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 23:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 23:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 23:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 23:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 23:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 23:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 23:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 23:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 00:08

    Publicado Acórdão (expediente) em 13/11/2024.

  • 13/11/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

  • 11/11/2024 10:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/11/2024 21:05

    Conhecido o recurso de ANA ROSA NUNES DANIEL - CPF: *73.***.*82-68 (APELANTE) e não-provido

  • 04/11/2024 15:14

    Juntada de certidão

  • 04/11/2024 15:08

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 31/10/2024 09:57

    Juntada de parecer do ministério público

  • 16/10/2024 14:01

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 16/10/2024 10:00

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2024 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 19:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 15/10/2024 19:03

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/09/2024 00:04

    Decorrido prazo de FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA em 26/09/2024 23:59.

  • 27/09/2024 00:04

    Decorrido prazo de EDIVAN NUNES DANIEL em 26/09/2024 23:59.

  • 27/09/2024 00:04

    Decorrido prazo de DULCINEIA NUNES DANIEL em 26/09/2024 23:59.

  • 27/09/2024 00:04

    Decorrido prazo de EDIO NUNES DANIEL em 26/09/2024 23:59.

  • 27/09/2024 00:04

    Decorrido prazo de JOSE MARIA NUNES em 26/09/2024 23:59.

  • 27/09/2024 00:04

    Decorrido prazo de FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA em 26/09/2024 23:59.

  • 27/09/2024 00:04

    Decorrido prazo de FRANCISCO DANIEL FILHO em 26/09/2024 23:59.

  • 27/09/2024 00:04

    Decorrido prazo de ANTONIO VINICIUS COSTA PINHO em 26/09/2024 23:59.

  • 27/09/2024 00:04

    Decorrido prazo de ANA ROSA NUNES DANIEL em 26/09/2024 23:59.

  • 27/09/2024 00:04

    Decorrido prazo de JOÃO CARLOS DA CONCEIÇÃO NUNES em 26/09/2024 23:59.

  • 27/09/2024 00:04

    Decorrido prazo de ANTONIO VINICIUS COSTA PINHO em 26/09/2024 23:59.

  • 27/09/2024 00:04

    Decorrido prazo de JOAO CARLOS CONCEICAO NUNES em 26/09/2024 23:59.

  • 27/09/2024 00:04

    Decorrido prazo de TEREZINHA NUNES DANIEL em 26/09/2024 23:59.

  • 27/09/2024 00:04

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOANA NEVES DA COSTA E SILVA, MARIA JOSÉ NEVES LIMA, MARIA CÉLIA NEVES FALCÃO em 26/09/2024 23:59.

  • 27/09/2024 00:04

    Decorrido prazo de CANDIDO DA SILVA RAMOS em 26/09/2024 23:59.

  • 27/09/2024 00:04

    Decorrido prazo de JOSÉ EVANGELISTA DOS SANTOS RODRIGUES em 26/09/2024 23:59.

  • 27/09/2024 00:04

    Decorrido prazo de LINDALVA NUNES DANIEL em 26/09/2024 23:59.

  • 27/09/2024 00:04

    Decorrido prazo de MARTINS RODRIGUES DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59.

  • 19/09/2024 11:41

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 19/09/2024 08:41

    Juntada de parecer do ministério público

  • 19/09/2024 00:06

    Publicado Decisão (expediente) em 19/09/2024.

  • 19/09/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

  • 17/09/2024 14:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/09/2024 11:58

    Juntada de petição

  • 17/09/2024 11:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/09/2024 09:54

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 16/09/2024 09:39

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 09:39

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 09:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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