03/12/2024 18:36

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 14:54

Recebidos os autos
08/10/2024 14:54

Juntada de decisão
14/11/2023 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
10/11/2023 18:40

Juntada de Certidão
19/04/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/02/2023 23:59.
28/11/2022 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2022 14:05

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 12/09/2022 23:59.
30/10/2022 14:05

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 12/09/2022 23:59.
18/08/2022 05:13

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 13:07

Conclusos para despacho
10/05/2022 13:07

Juntada de termo
28/03/2022 10:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/01/2022 15:54

Juntada de petição
14/12/2021 08:08

Conclusos para despacho
13/12/2021 21:14

Juntada de petição
20/11/2021 00:37

Publicado Intimação em 19/11/2021.
20/11/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 18:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 10:46

Outras Decisões
13/08/2021 08:51

Conclusos para despacho
20/06/2018 16:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
18/06/2018 14:36

Conclusos para despacho
17/05/2018 11:43

Juntada de Petição de petição
25/04/2018 00:13

Publicado Sentença (expediente) em 25/04/2018.
25/04/2018 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2018 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2018 14:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/01/2018 11:23

Conclusos para decisão
16/12/2017 00:22

Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 15/12/2017 23:59:59.
30/11/2017 12:13

Juntada de Petição de petição
23/11/2017 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 23/11/2017.
23/11/2017 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2017 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2017 14:30

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2017 10:04

Conclusos para despacho
14/12/2016 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2016

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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