29/07/2025 09:21

Conclusos para despacho
28/07/2025 12:15

Juntada de petição
10/07/2025 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 17:06

Conclusos para decisão
02/04/2025 19:32

Juntada de petição
05/02/2025 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2025 11:21

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:36

Decorrido prazo de RONILTON MARIALVA DE SOUSA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 09:55

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
22/01/2025 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
08/01/2025 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:12

Juntada de Certidão
22/11/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/10/2024 08:32

Conclusos para despacho
17/10/2024 08:31

Processo Desarquivado
16/10/2024 18:33

Juntada de petição
22/04/2022 08:04

Decorrido prazo de RONILTON MARIALVA DE SOUSA em 19/04/2022 23:59.
08/04/2022 16:18

Arquivado Definitivamente
08/04/2022 16:17

Juntada de Certidão
07/04/2022 13:00

Juntada de Certidão
07/04/2022 08:18

Juntada de Alvará
07/04/2022 04:07

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2022.
07/04/2022 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 13:28

Juntada de petição
05/04/2022 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 10:49

Juntada de Certidão
05/04/2022 10:49

Juntada de Certidão
30/03/2022 12:19

Julgado procedente o pedido
16/03/2022 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/03/2022 23:59.
14/03/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 15:57

Conclusos para despacho
09/12/2021 15:57

Juntada de Certidão
22/11/2021 10:20

Juntada de petição
19/11/2021 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/11/2021 09:10

Juntada de Ofício
19/11/2021 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2021 18:36

Juntada de Ofício
15/11/2021 21:15

Outras Decisões
28/09/2021 08:23

Conclusos para despacho
28/09/2021 08:22

Juntada de Certidão
27/09/2021 13:23

Juntada de petição
27/09/2021 13:23

Juntada de petição
04/08/2021 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2021 08:39

Juntada de Certidão
03/08/2021 18:06

Juntada de petição
25/07/2021 20:41

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2021.
25/07/2021 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 08:53

Juntada de Certidão
14/07/2021 16:46

Recebidos os autos
14/07/2021 16:46

Juntada de despacho
14/07/2020 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
14/07/2020 09:40

Juntada de Ato ordinatório
13/07/2020 17:51

Juntada de contrarrazões
15/06/2020 02:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2020 02:34

Juntada de Ato ordinatório
15/06/2020 02:31

Juntada de Certidão
13/06/2020 15:56

Juntada de apelação
20/05/2020 19:19

Juntada de petição
06/04/2020 22:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2020 22:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2020 16:42

Julgado procedente o pedido
25/03/2020 17:42

Conclusos para julgamento
25/03/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 12:40

Conclusos para despacho
24/03/2020 12:26

Juntada de contrarrazões
26/02/2020 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2020 11:19

Juntada de Ato ordinatório
20/02/2020 17:46

Juntada de contestação
02/12/2019 08:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2019 18:47

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 17:08

Conclusos para despacho
27/11/2019 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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