TJMA - 0803112-68.2019.8.10.0051

14/07/2021 16:46

Baixa Definitiva

14/07/2021 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/07/2021 16:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/06/2021 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/06/2021 23:59:59.

11/06/2021 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/06/2021 23:59:59.

03/05/2021 10:08

Juntada de petição

27/04/2021 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 27/04/2021.

26/04/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

23/04/2021 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2021 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2021 16:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido

14/04/2021 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado

22/03/2021 10:03

Incluído em pauta para 06/04/2021 15:00:00 Sala Virtual - 4ª Camara Cível.

19/03/2021 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2021 10:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/09/2020 10:55

Juntada de parecer do ministério público

18/09/2020 09:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/09/2020 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/09/2020 23:59:59.

22/07/2020 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2020 16:41

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020 09:42

Recebidos os autos

14/07/2020 09:42

Conclusos para despacho

14/07/2020 09:42

Distribuído por sorteio