TJMA - 0801266-81.2021.8.10.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Bacabal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA - MA Processo nº 0801266-81.2021.8.10.0039 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: FRANCISCA DAS CHAGAS DOS REIS GOMES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL - MA10860-A Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 22/2018, INTIMO as partes requerente e requerida, por seus Advogados, para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, no prazo de 05(cinco) dias.
Lago da Pedra-MA, 27/09/2022.
Eu, Mariene da Silva Morais, que o assino. Tatiana Maria Soares de Arruda Técnica Judiciária Matrícula 116848 -
26/09/2022 08:56
Baixa Definitiva
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26/09/2022 08:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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23/09/2022 16:15
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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23/09/2022 03:12
Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 22/09/2022 23:59.
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23/09/2022 03:12
Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 22/09/2022 23:59.
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31/08/2022 00:08
Publicado Intimação em 31/08/2022.
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31/08/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
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30/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0801266-81.2021.8.10.0039 RECORRENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS DOS REIS GOMES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL - MA10860-A RECORRIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA EQUATORIAL Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A RELATOR: IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL EMENTA SÚMULA DO JULGAMENTO: RELAÇÃO DE CONSUMO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – QUEDA DE ENERGIA – INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – REESTABELECIMENTO DENTRO DO PRAZO LEGAL – NÃO COMPROVAÇÃO DOS DANOS PLEITEADOS – IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. 1.
Hipótese dos autos em que a recorrente alega que houve falha na prestação do serviço por parte da concessionária de serviço público recorrente em razão da queda de energia na sua residência e pela demora injustificada por parte da empresa recorrida em solucionar o problema, mesmo após ter sido informada da situação. 2..
No mérito, o juízo a quo julgou improcedentes os pedidos, diante da inexistência de comprovação do alegado, não se evidenciando a ocorrência de ilícito indenizante, não havendo indícios de dano material ou moral. 3.
As disposições da Resolução nº 414/2010 foram obedecidas pela concessionária de energia.
Por outro lado, a recorrente não apresentou nenhuma prova acerca do dano que teria sofrido, seja ele material ou moral, razão pela qual a sentença proferida na origem deve ser mantida em sua integralidade. 4.
Recurso conhecido e improvido, sentença mantida pelos próprios fundamentos. 5.
Súmula de julgamento que, nos termos do art. 46, segunda parte, da Lei n° 9.099/95, serve de acórdão. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal de Bacabal/MA, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença atacada em seu inteiro teor.
Custas e honorários advocatícios sucumbenciais pelo recorrente, estes arbitrados em 20% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em função deste gozar do benefício da gratuidade, conforme o art. 98, §3º, do CPC.
Acompanharam o voto da Relatora, as Juízas Josane Araújo Farias Braga a e Leoneide Delfina Barros Amorim.
Sessão virtual de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal/MA, no período de 17 a 24 de agosto do ano de 2022. IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE relatora RELATÓRIO Relatório dispensado na forma dos arts. 38 c/c 46 da Lei n. 9.099/95. VOTO A súmula de julgamento serve como acórdão, ex vi do art. 46 da Lei n. 9.099/95. -
29/08/2022 08:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/08/2022 13:44
Conhecido o recurso de FRANCISCA DAS CHAGAS DOS REIS GOMES DE SOUSA - CPF: *23.***.*44-96 (RECORRENTE) e não-provido
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24/08/2022 16:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/08/2022 10:14
Pedido de inclusão em pauta virtual
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10/08/2022 01:30
Publicado Intimação em 10/08/2022.
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10/08/2022 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
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09/08/2022 00:00
Intimação
1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Recurso Inominado nº: 0801266-81.2021.8.10.0039 RECORRENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS DOS REIS GOMES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL - MA10860-A RECORRIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA EQUATORIAL Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE INTIMAÇÃO DE PAUTA De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) de Direito, Dr.(a) Relator(a) IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) supra da sessão que será realizada em ambiente virtual pela Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal, consoante art.278-A do RITJ-MA, na sessão com início às 14:59h do dia 17/08/2022 e o término às 15:00 do dia 24/08/2022, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente, advertindo-se aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem no prazo estipulado para que o processo seja retirado de pauta, até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão, em conformidade com o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA. Bacabal-MA, 8 de agosto de 2022 ELIAS DOS SANTOS SILVA Servidor(a) Judicial -
08/08/2022 17:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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08/08/2022 13:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/07/2022 15:39
Pedido de inclusão em pauta virtual
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17/05/2022 09:01
Recebidos os autos
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17/05/2022 08:59
Recebidos os autos
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17/05/2022 08:59
Conclusos para despacho
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17/05/2022 08:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2022
Ultima Atualização
28/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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